Foram encontradas 19.588 questões.
3228053
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: GANZAROLI
Orgão: Câm. Petrolina Goiás - GO
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: GANZAROLI
Orgão: Câm. Petrolina Goiás - GO
Provas:
Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 101/00, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) está incorreto o que se afirma em:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei de Orçamento Anual poderá, de acordo com a
Lei nº 4.320/1964, receber emendas. A referida Lei prevê,
entretanto, emendas que não serão admitidas, as quais
estão listadas abaixo, com a EXCEÇÃO de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em relação aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, conforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Prestação de contas.
( ) Relatório resumido da execução orçamentária.
( ) Leis de diretrizes orçamentárias.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com base nas disposições do Art. 20, da LRF,
que dispõe sobre a repartição dos limites globais,
qual dos seguintes percentuais está corretamente
associado ao respectivo órgão na esfera municipal?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com as normas de gestão financeira e
orçamentária no setor público, em que dia do mês o
Poder Executivo deve efetuar o repasse de recursos
financeiros ao Poder Legislativo?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quanto à previsão e arrecadação da receita
pública, nos termos da Lei Complementar n.º
101/2000, é correto afirmar que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
É correto afirmar, de acordo com a Lei
Complementar n.º 101/2000, que considera-se
obrigatória e de caráter continuado a despesa
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo que fixem para o ente
a obrigação legal de sua execução por um
período superior a:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
“É _______ a inclusão, no orçamento das
entidades de direito público, de verba necessária
ao pagamento de seus débitos, oriundos de
sentenças transitadas em julgado, constantes de
precatórios judiciários apresentados até 1º de
julho, fazendo-se o pagamento até o final do
exercício seguinte, quando terão seus valores
atualizados monetariamente.”.
Considerando o trecho citado, quanto à disciplina constitucional de pagamento dos precatórios, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Considerando o trecho citado, quanto à disciplina constitucional de pagamento dos precatórios, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considerando a disciplina constitucional de
pagamento dos precatórios, é correto afirmar
que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Para os efeitos da Lei n.º 4.320 de 1964, as
transferências destinadas a cobrir despesas de
custeio de entidades beneficiadas diz respeito ao
conceito de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container