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Foram encontradas 19.588 questões.

No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

As unidades orçamentárias integram o sistema de planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da classificação institucional, sendo responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

 

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No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

Os créditos adicionais, que correspondem às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento, classificam-se como extraordinários quando destinados a dispêndios urgentes e imprevistos, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

 

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No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios estabelecerão, em atos próprios, a classificação funcional dos seus orçamentos, organizados por funções e subfunções, em consonância com a estrutura de programas do sistema de planejamento e orçamento federal.

 

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3158312 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
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Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue.

As despesas correntes são aquelas relacionadas aos gastos rotineiros, como com pessoal, material de consumo e serviços, enquanto as despesas de capital envolvem investimentos em infraestrutura, equipamentos e outros ativos duradouros.

 

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3158311 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
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Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue.

As despesas públicas municipais referem-se aos gastos realizados pelos municípios no cumprimento de suas atribuições e na provisão de bens e serviços públicos.

 

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Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de computadores no valor de R$ 100 mil. A entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos computadores.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O estágio do pagamento da despesa ocorreu em 2022.

 

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Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de computadores no valor de R$ 100 mil. A entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos computadores.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

No orçamento de 2023 da referida entidade pública, a despesa com a compra dos computadores será registrada como restos a pagar.

 

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Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item que se segue.

Entre as atribuições econômicas governamentais destacam-se os ajustes para melhor alocação dos recursos e distribuição de renda, bem como a manutenção da estabilidade econômica.

 

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3157008 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
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A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A execução do orçamento, nos termos dessa Lei, compreende a fase em que são realizadas as despesas e arrecadadas as receitas previstas no orçamento público. A referida Lei estabelece que a execução do orçamento deve ser realizada de acordo com a programação financeira e o cronograma de desembolso. A programação financeira detalha a alocação dos recursos ao longo do exercício, enquanto o cronograma de desembolso indica a previsão mensal de gastos. Tratando-se da execução de orçamentos nos termos da Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
 

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3156437 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

Considere os saldos apresentados na tabela a seguir, com dados extraídos do Quadro demonstrativo da Receita de um ente público estadual ao final de um determinado exercício (com valores expressos em milhares de reais).

Descrição

Valor

Receita de valores mobiliários

R$ 90,00

Alienação de Títulos Mobiliários

R$100,00

Receitas imobiliárias

R$110,00

Amortização de Empréstimos

R$130,00

Receita de concessões e permissões

R$140,00

Receita de Serviços

R$150,00

Receita de multas e juros de mora

R$170,00

Alienação de Bens Imóveis

R$250,00

Operações de Crédito internas

R$280,00

Compensações Financeiras

R$310,00

Contribuições sociais

R$460,00

Transferências Correntes

R$720,00

Impostos e taxas

R$ 1.230,00

À luz da classificação das receitas por categoria econômica, o montante de receitas que impactaram o patrimônio do ente naquele ano, em milhares de reais, representa:

 

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