Foram encontradas 19.588 questões.
O conceito de receita corrente líquida, de acordo com o Art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000, é o somatório:
Provas
O Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 assegura a transparência da gestão fiscal mediante os seguintes instrumentos:
I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.
II. Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.
III. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle.
IV. No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de 200 mil habitantes, o prazo de divulgação se dará em até 30 dias.
V. O Poder Executivo de cada ente deverá encaminhar ao Legislativo, até a data do envio do projeto de lei, toda e qualquer informação relativa à gestão fiscal do ano calendário anterio
Quais estão corretos?
Provas
A chamada “regra de ouro” estabelece a proibição da realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. Os dispositivos legais que disciplinam essa regra se encontram no art. 32, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 167, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Acerca da regra de ouro, assinale a alternativa correta.
Provas
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), considera-se despesa obrigatória de caráter continuado aquela
Provas
Provas
Provas
Provas
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
Provas
Provas
Assinale a alternativa que contém pelo menos uma dessas exigências.
Provas
Caderno Container