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3074760 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: DNIT
De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar os fatos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
 

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3074759 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: DNIT
Para efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, relacione os termos listados a seguir com os conceitos correspondentes.

1. Dívida pública consolidada. 2. Dívida pública mobiliária. 3. Operação de crédito. 4. Concessão de garantia. 5. Refinanciamento da dívida mobiliária.

( ) representada por títulos emitidos pela união. ( ) compromisso de adimplência de obrigação financeira. ( ) compromisso financeiro assumido. ( ) obrigações financeiras. ( ) emissão de títulos para pagamentos com atualização monetária.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
 

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3074758 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: DNIT
Conforme Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser exclusivamente utilizados para atender
 

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3074757 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: DNIT
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o órgão responsável pela consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas públicas é
 

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3074756 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: DNIT
A Lei nº 4.320/1964 considera Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

No balanço financeiro, os Restos a Pagar constam como Ingresso na categoria de
 

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3074755 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: DNIT
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação é um estágio da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tomando-se por base os títulos e documentos que comprovam os respectivos créditos.

Assinale a alternativa que aponta uma verificação que esse estágio da despesa deverá apurar.
 

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3074754 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: DNIT
A seguir são apresentadas as classificações da receita pública quanto à categoria econômica e suas fontes.

1. Receitas Correntes 2. Receitas de Capital
( ) Receitas patrimoniais ( ) Receita de contribuições ( ) Operações de créditos ( ) Alienação de bens ( ) Receita industrial


Assinale a opção que indica relação correta, na ordem apresentada.
 

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3074753 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: DNIT
No que diz respeito aos princípios orçamentários, aponte o princípio que está inserido na Lei nº 4.320/1964, que possibilita o poder legislativo impedir que o poder executivo realize qualquer operação de receita ou despesa sem sua prévia autorização.
 

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3074752 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: DNIT
Nos termos da Lei nº 4.320/1964 os resultados gerais do exercício serão demonstrados em seus balanços.

É correto afirmar que o balanço orçamentário
 

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3074067 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Provas:

Conforme estabelece o Art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal, são autoridades que deverão assinar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), EXCETO:

 

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