De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro, Lei n° 4.320/1964, que trata da elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, aplicadas na UFPA, a Diretoria de Finanças e Contabilidade (DFC) possui em sua estrutura a Contadoria Geral (CG), que realiza o acompanhamento, análise, conciliação e regularização das contas contábeis que compõem os Balanços da UFPA. O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Já o Balanço Patrimonial demonstra vários itens, com exclusão das(do)

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é considerada a referência legal quanto à divulgação dos instrumentos de transparência da gestão pública. Coelho, Cruz e Platt Neto (2011) afirmam que a LRF foi promulgada com o intuito de estabelecer normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, em que o princípio de publicidade de informações é ressignificado e ganha um complemento: o princípio de transparência na divulgação dessas informações, inclusive em meios eletrônicos. No que se refere à transparência da gestão fiscal, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).
( ) Os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes à despesa e à receita.
( ) Deve ser limitado o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, tendo em vista a necessidade de agilidade para produção desses documentos.
( ) Com base na autonomia dos poderes, é permitido que sejam utilizados sistemas distintos de execução orçamentária e financeira.
( ) São instrumentos de transparência da gestão fiscal os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
A sequência correta é

A respeito dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como de seus efeitos no planejamento e no processo orçamentário, julgue o item que se segue.
Entre os efeitos produzidos pela LRF no processo de planejamento e orçamento dos entes públicos estão a expansão e o maior detalhamento do conteúdo a ser apresentado no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, tais como a definição de diretrizes relativas aos programas de duração continuada e também de normas relativas ao controle de custos.

A respeito dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como de seus efeitos no planejamento e no processo orçamentário, julgue o item que se segue.
Considere-se que o secretário de finanças de um município tenha solicitado à sua equipe um projeto de implantação de gestão de riscos nos processos de trabalho da secretaria. Nessa situação hipotética, a medida do secretário está correta, pois a gestão de riscos é um pressuposto para a gestão fiscal responsável.

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.

A gestão fiscal do governo deve considerar riscos fiscais, a fim de serem avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas bem como para informar as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.

O conceito de resultado nominal, relacionado à mensuração do impacto da inflação sobre a necessidade de financiamento do setor público, é irrelevante no atual contexto brasileiro.

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.

Empresas estatais dependentes e independentes estão sujeitas às regras da LRF.

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.

O relatório de gestão fiscal ajuda a compreender a situação fiscal de municípios, já que nele consta dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa.

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.

As despesas com inativos custeadas com recursos de arrecadação de contribuições dos segurados não são computadas para efeito de atendimento dos limites de despesa com pessoal definidos pela LRF.

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.

A LRF estabelece limite de gastos de pessoal para o Poder Executivo municipal e estadual, mas não para o Poder Executivo federal.