Acerca de noções de contabilidade pública, julgue o próximo item.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, existência do regime patrimonial que estabelece o regime de caixa para as receitas, e da competência para as despesas não exime a administração pública de evidenciar a execução orçamentária, seja ela independente ou resultante da variação patrimonial.

No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.


Inversões financeiras são despesas de capital destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; á aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não resultar em aumento do capital; ou à constituição ou ao aumento do capital de empresas ou entidades com finalidades comerciais ou financeiras.

No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.

A lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e orientar a elaboração da lei orçamentária anual, à qual compete dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a politica de aplicação das agências financeiras oficias de fomento.

No que se refere ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item.

Para efeito da LRF, consideram-se instrumentos de transparência os relatórios resumidos da execução orçamentária, publicados pelo Poder Executivo em até 45 dias após o encerramento de cada bimestre.

No que se refere ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item.

O PPA norteia a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA) e garante a continuidade de ações de um governo para o governo seguinte.

Acerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue o item a seguir.

Haja vista a complexidade das estruturas político-sociais de um país, o controle do gasto público deve restringir-se ao controle institucional, sem a participação social.

Acerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue o item a seguir.

O federalismo fiscal é a parte do acordo federativo que atribui para cada ente da Federação a competência para arrecadar determinado tipo de tributo, assim como atribui a cada ente a responsabilidade relativa à alocação dos recursos públicos e à prestação de bens e serviços públicos para a sociedade.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, dois importantes instrumentos de transparência, destinados a apresentar aos administrados e aos órgãos de controle diversos indicadores sobre a condução das finanças públicas. São eles:

Sobre as Demonstrações Contábeis tratadas na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Balanço Patrimonial evidenciará o Ativo Financeiro, cujo montante poderá servir de fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
( ) No Balanço Financeiro, as receitas e despesas orçamentárias estarão evidenciadas de acordo com a classificação funcional-programática.
( ) Tanto as variações patrimoniais resultantes da execução orçamentária quanto aquelas dela independentes figurarão na Demonstração das Variações Patrimoniais, que evidenciará, por fim, o resultado patrimonial do exercício.

O ciclo orçamentário é o processo concatenado através do qual a Lei Orçamentária Anual é idealizada e produzida. Desta feita, assinale a alternativa que enumera, na sequência correta, as etapas que integram este processo.