Se o município de Maringá reconhecer dívida frente ao estado do Paraná como condição para a obtenção de novo empréstimo com prazo superior a 12 meses, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa dívida ostentará a natureza de

Entre as despesas de capital na modalidade inversão financeira, inclui-se:

I aumento de capital em empresa;

II aquisição de imóvel para funcionamento de repartição pública;

III pavimentação de via pública;

IV amortização de operação de crédito.

Estão certos apenas os itens

Para realizar operação de crédito que exceda o montante da despesa de capital, um município deve obter autorização

A respeito das leis orçamentárias, de acordo com o disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

A respeito do exercício financeiro, considerada a elaboração do orçamento, assinale a opção correta.

Com base no que determina a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir, relativos a despesas públicas.

I As subvenções econômicas são classificadas como despesas de capital.

II As dotações destinadas à aquisição de imóveis já em utilização denominam-se inversões financeiras.

III As dotações oferecidas pelo governo e destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda dos gêneros alimentícios são consideradas subvenções sociais.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção em que é apresentado elemento considerado investimento de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, no âmbito das despesas de capital, referentemente à discriminação da despesa por elementos.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se a dívida consolidada de determinado município ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo-se o excedente em, no mínimo, vinte e cinco por cento no primeiro quadrimestre. Enquanto perdurar o excesso, o município poderá realizar operação de crédito

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira se for verificado, ao final