2107475 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Belmonte-SC

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Considerando a Dívida Consolidada Líquida (DCL), poderemos representá-la de forma matemática por meio da seguinte equação, onde EDC = Estoque de Dívida Consolidada; DC = Disponibilidade de Caixa; DHF = Demais Haveres Financeiros e RPP = Restos a Pagar Processados.

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2107467 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: TCE-AM

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Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental
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Ao final de um dado exercício, as receitas correntes de um estado da federação, para fins de apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), somaram R$ 14 bilhões.

Considere, além disso, as informações do quadro a seguir.

Enunciado 2107467-1

De acordo com as orientações da LRF para apuração da Receita Corrente Líquida de entes estaduais, a RCL do ente no referido período soma:

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2107460 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: TCE-AM

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Auditor de Controle Externo - Auditoria Obras Públicas
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Auditor de Controle Externo - TI
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

Para fins de controle da execução orçamentária, o registro de receitas e despesas segue os dispositivos da Lei nº 4.320/1964. Esses dispositivos orientam que:

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2107456 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT

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Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)

Dentro do prazo determinado, o prefeito do Município D enviou à Câmara Municipal o projeto de lei orçamentária anual para o exercício subsequente. Na realização da fase de discussão, as emendas apresentadas pelos vereadores apenas poderão ser aprovadas caso indiquem recursos, sendo estes somente provenientes de anulação total ou parcial de dotações existentes. Conforme especificado em lei, devem ser excluídas anulações de dotações consignadas para a seguinte despesa:

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2107455 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT

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Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)

Em situação normal, conforme preconizado na legislação vigente, no último ano de seu mandato, os prefeitos dos municípios estão impedidos de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício subsequente, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito. Essa proibição alcança despesas efetuadas no seguinte período do mandato:

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2107453 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT

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Contador
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Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)

Informações para responder à questão.

Para verificação dos diversos limites impostos pela lei fiscal, a base de cálculo é a receita corrente líquida (RCL), definida conforme estabelecido no Art. 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 – e sobre ela serão calculados os percentuais de gastos com pessoal , gastos previdenciários, de endividamento, dentre outros.

No final de um exercício financeiro, uma prefeitura, para verificar se estava obedecendo a esses diversos limites, apurou o montante da sua receita corrente líquida no valor de R$ 2.000.000,00.

A lei fiscal estabelece três limites para a despesa total com pessoal. Um desses limites, denominado de prudencial, quando for ultrapassado pelo Poder Executivo, este fica proibido, dentre outras ações, de conceder vantagem, aumento de salários, reajuste, criação de cargos. No referido exercício, estava limitado ao seguinte montante:

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2107452 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFMT
Orgão: UFMT

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Técnico de Contabilidade
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Em relação aos instrumentos de Planejamento e Orçamento e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O princípio orçamentário do Orçamento Bruto menciona que as receitas e despesas orçamentárias devem constar pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

B

O Sistema Orçamentário é a estrutura formada por organizações, pessoas, informações, tecnologia, normas e procedimentos necessários ao cumprimento das funções fixadas para a Administração Pública.

C

A LRF fixou procedimentos de ampliação de despesas obrigatórias de caráter continuado, estabelecendo regras severas relativas ao endividamento público.

D

Os riscos repetitivos não deixam de ser riscos, a exemplo de ocorrências de catástrofes naturais e epidemias de sazonalidade conhecida, devendo as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, ser tratadas como Risco fiscal no anexo de Riscos Fiscais.

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2107449 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: TCE-PI

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Assistente de Administração
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Lei de Responsabilidade FiscalDisposições Preliminares (arts. 1º e 2º)

Com o objetivo de contribuir para o equilíbrio fiscal dos entes públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu medidas a serem observadas nos casos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Existem diversas espécies de renúncia de receita, com critérios e regras próprias. A espécie de renúncia de receita que consiste no perdão da dívida, justificado por circunstâncias previstas em lei, a exemplo do alto custo não compensável com a quantia em cobrança, é o(a):

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2107448 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: TCE-PI

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Assistente de Administração
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964

Há casos em que a abertura de créditos adicionais ao orçamento, durante o exercício financeiro, precisa de indicação de fonte de recursos. A Lei nº 4.320/1964 elenca as possíveis fontes de recursos que podem ser utilizadas e como devem ser apuradas. Na apuração do superávit financeiro líquido deve(m) ser deduzido(s), se houver:

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2107444 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: TCE-PI

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Auditor de Controle Externo - Engenharia
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Legislação ComplementarResoluções do Senado Federal

Os entes públicos estão sujeitos a uma série de controles para auxiliar no equilíbrio da gestão fiscal, entre eles, destaca-se o limite de endividamento, fixado em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL).

Se, ao final de um quadrimestre, o Estado apresentou uma RCL de R$ 9 bilhões, o limite máximo admitido do saldo de dívida consolidada líquida será de: