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Segundo as modalidades de aplicação utilizadas para a entrega de recursos financeiros por meio de transferências, ASSOCIE o número do código ao ente da Federação:
CÓDIGOS
Código 20 Código 30 Código 31 Código 40 Código 41 Código 50 Código 60 Código 70
ENTE FEDERADOS
( ) Transferências a Instituições Multigovernamentais. ( ) Transferências a Municípios. ( ) Transferências a Municípios - Fundo a Fundo. ( ) Transferências à União. ( ) Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos. ( ) Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos. ( ) Transferências a Estados e ao Distrito Federal. ( ) Transferências a Estados e ao DF - Fundo a Fundo.
A sequência CORRETA é:
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I. Obras Públicas. II. Equipamentos e Instalações. III. Serviços em Regime de Programação Especial IV. Material Permanente. V. Aquisição de Imóveis. VI. Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas.
Estão CORRETAS:
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O conceito acima pertence ao grupo de natureza orçamentária:
Assinale a alternativa CORRETA:
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Acerca da contabilidade patrimonial e industrial, nos termos da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante (1º parte), e serão acompanhadas de demonstrativos de sua evolução nos últimos três anos (2º parte), bem como da projeção para os dois exercícios seguintes àquele a que se referirem, além da metodologia de cálculo e das premissas utilizadas (3º parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RREO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (arts. 52 e 53)
Considerando o preceituado na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), avalie as assertivas e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as Falsas:
( ) Fica desobrigada a publicação do RREO para municípios com menos de 10.000 habitantes.
( ) Será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
( ) O demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário acompanhará o RREO.
( ) O RREO conterá despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
( ) O RREO deve conter demonstrativo específico dos restos a pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o saldo a pagar.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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O artigo 86, !$ \S, !$ 1º da lei Orgânica estabelece como instrumentos da política de desenvolvimento urbano do Município :
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O Prefeito deve enviar à Câmara o projeto de lei de diretrizes orçamentárias até a seguinte data, em cada exercício;
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES
Referido dispositivo traduz o princípio orçamentário da:
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