Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.

A estrutura de programação do orçamento público instituída no início da década de 1960 continua em vigor até hoje.

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.

A observância ao princípio orçamentário do equilíbrio não implica a existência de um orçamento com deficit zero ou com superavit.

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.

Se uma mesma dívida for renegociada várias vezes ao longo de um exercício financeiro, a receita e a despesa de cada renegociação devem ser somadas à receita e à despesa total do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade.

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.

O princípio orçamentário da legalidade abrange a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma dotação para outra.

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.

A estrutura do orçamento da União desrespeita o princípio orçamentário da unidade, uma vez que prevê a aprovação do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.

Os programas, que podem ser classificados em finalísticos e de gestão, funcionam como elementos de integração entre o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentárias anual.

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.

De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o projeto de lei orçamentária da União deve ser encaminhado, pelo presidente da República, para o Congresso Nacional, até cinco meses antes do encerramento do exercício financeiro.

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.

É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações relativas às emendas parlamentares, até 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

A respeito dos mecanismos básicos de administração orçamentária, julgue o item .

As receitas e despesas incluídas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias devem ser demonstradas em valores correntes e constantes.

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.

A Lei n.º 4.320/1964, ao definir que o exercício financeiro deverá coincidir com o ano civil, explicitou o princípio da anualidade.