Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A deportação, que consistirá na saída compulsória do estrangeiro do território nacional, é suportada pela União e pressupõe, em qualquer caso, a recusa do estrangeiro de deixar voluntariamente o país no prazo em que lhe foi permitida a permanência.

II. Se a autoridade de imigração constatar que a deportação não é possível, mas os requisitos da expulsão estão preenchidos, pode proceder a esta em lugar daquela.

III. Concedida a naturalização ao estrangeiro, seus filhos têm direito de permanência no Brasil, independentemente de outros requisitos, com direito, também, de optarem pela nacionalidade brasileira.

IV. A naturalização dá-se por portaria do ministro da Justiça, sendo o respectivo certificado entregue ao interessado, em solenidade própria, pelo juiz federal da cidade onde tenha domicílio, salvo inexistência de unidade da Justiça Federal.

Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 70% das substâncias químicas e resíduos, que contaminam os oceanos, vêm de atividades humanas na zona costeira. Todos os anos são despejados, pelo menos, 6,5 milhões de toneladas de lixo nos oceanos. Assinale das alternativas abaixo aquela que contém a descrição de poluição do meio marinho conceituada pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (CNUDM III)?

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão acima.

Carlos, jovem, estudioso e esforçado, conseguiu ingressar na Universidade e cursar Direito. No primeiro dia de aula o professor lhe questionou por quais princípios são regidas as relações internacionais do Brasil, segundo a República Federativa do Brasil. Carlos respondeu corretamente citando qual dos princípios abaixo que, de acordo com o artigo 4° da Constituição Federal, regem as relações internacionais do Brasil?