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Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.
Em geral, em matéria de poluição ambiental, estabelece-se a responsabilidade objetiva do Estado.
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Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.
A Convenção de Estocolmo de 1972 pode ser considerada como marco fundamental para o desenvolvimento do direito ambiental internacional.
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Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.
O direito à vida, como direito fundamental do ser humano, está diretamente relacionado com o direito a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado.
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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção.
A imposição da vontade exclusiva do Estado que a pratica, a existência de dois ou mais Estados soberanos e a atuação abusiva são elementos característicos da intervenção, tal como foi desenvolvida pela política norte-americana, fundamentada no Roosevelt corollary to the Monroe doctrine.
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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção.
A intervenção diplomática pode ser efetivada, legitimamente, pela adoção de restrições econômicas e comerciais.
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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção.
luz do direito internacional contemporâneo, as intervenções humanitárias devem ser efetivadas por organizações internacionais nas quais todos os Estados envolvidos sejam membros, como, por exemplo, a ONU ou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção.
Considere, por hipótese, que o Estado G, prevendo o avanço da indústria bélica do Estado fronteiriço V, passou a considerá-lo uma futura ameaça à sua segurança. Nessa hipótese, o Estado G poderá intervir legitimamente no Estado V.
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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção.
Uma organização internacional, do mesmo modo que um Estado soberano, não pode intervir nos assuntos internos ou nos negócios externos de um outro Estado soberano.
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Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.
O Tratado da Lua proíbe qualquer modo de utilização militar da órbita da Terra ou de seu satélite.
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Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.
O princípio da liberdade do alto-mar é restringido apenas pela proibição da prática de atos ilícitos internacionais.
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