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3338779
Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Provas:
- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
- Lei 10.169/2000: Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos
Com relação aos emolumentos, é correto afirmar que a(s)
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De acordo com a Lei Nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos –, assinale a alternativa incorreta.
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2846663
Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES
Provas:
- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
- Tabelionato de NotasDocumento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial
Assinale a alternativa onde contém o cartório que tem como uma de suas finalidades a autenticação de documentos.
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Escrituração (arts. 114 ao 119)
Os órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas colocarão à disposição dos demais integrantes da Redesim, por meio eletrônico,
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Getúlio, já separado de fato há mais de 06 (seis)
meses de Maria, ele, com domicílio no norte de
Minas Gerais e ela, na capital Belo Horizonte, em
vistas da dissolução do vínculo conjugal
através do divórcio, procurou o Tabelionato de
Notas para lavrar uma procuração pública
nomeando uma pessoa de confiança para
representá-lo na audiência presencial de
divórcio a ser realizada em Belo Horizonte/MG.
Após aguardar quase 02 (duas) horas, Getúlio
foi atendido, mas, se sentiu constrangido pelo
tratamento e comentários ofensivos feitos pelo
Escrevente José e ainda, tempos depois, ao
entregar a procuração para o advogado, obteve
a informação de que a procuração não continha
os poderes específicos para o divórcio, sendo,
portanto, imprestável para o ato. Ele procurou o
Notário Wanderson, Titular do respectivo
Tabelionato de Notas que nada fez, ficando no
prejuízo. Nesse caso, segundo a Lei 8.935/1994,
é correto afirmar que:
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2620597
Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Provas:
Segundo a Lei n.º 8.934/1994, estão sujeitos a arquivamento no registro público de empresas mercantis e atividades afins
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Conforme dispõe a Lei de Registros Públicos nº
6.015/73, todos os títulos, apresentados no horário
regulamentar e que não forem registrados até a hora do
encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no
qual serão registrados, preferencialmente, aos
apresentados nesse dia. Qual dos registros descritos
abaixo não poderá, entretanto, ser adiado:
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No que tange aos procedimentos para a convalidação
dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no
Estado do Tocantins, pode-se afirmar:
I. A convalidação, com força de título de domínio, dos registros imobiliários de imóveis rurais de que trata a Lei estadual nº 3.525, de 8 de agosto de 2019, efetiva-se perante o registro imobiliário da situação do imóvel rural, após manifestação de conformidade emitida pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS.
II. Incumbe ao Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS encaminhar o termo de reconhecimento e convalidação para a respectiva serventia de registro de imóveis.
III. É facultado ao interessado na efetivação da convalidação de registro imobiliário utilizar-se de ata notarial para fazer a comprovação dos requisitos previstos na Lei estadual 3.525, de 8 de agosto de 2019, inclusive no tocante à divergência de área constante do registro e a de fato existente.
IV. A convalidação, com força de título de domínio, dos registros imobiliários de imóveis rurais de que trata a Lei estadual nº 3.525, de 8 de agosto de 2019, efetiva-se perante o registro imobiliário da situação do imóvel rural, dispensada a manifestação do Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS.
A sequência correta é:
I. A convalidação, com força de título de domínio, dos registros imobiliários de imóveis rurais de que trata a Lei estadual nº 3.525, de 8 de agosto de 2019, efetiva-se perante o registro imobiliário da situação do imóvel rural, após manifestação de conformidade emitida pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS.
II. Incumbe ao Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS encaminhar o termo de reconhecimento e convalidação para a respectiva serventia de registro de imóveis.
III. É facultado ao interessado na efetivação da convalidação de registro imobiliário utilizar-se de ata notarial para fazer a comprovação dos requisitos previstos na Lei estadual 3.525, de 8 de agosto de 2019, inclusive no tocante à divergência de área constante do registro e a de fato existente.
IV. A convalidação, com força de título de domínio, dos registros imobiliários de imóveis rurais de que trata a Lei estadual nº 3.525, de 8 de agosto de 2019, efetiva-se perante o registro imobiliário da situação do imóvel rural, dispensada a manifestação do Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS.
A sequência correta é:
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A extensão real da área do imóvel rural abrangido pela
efetivação da convalidação prevista pela Lei Estadual –
TO n º 3730, de 16 de dezembro de 2020:
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Uma vez atendidos os requisitos legais necessários, o
auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil procederá o
arrolamento de bem imóvel, por meio do termo de
arrolamento de bens e direitos (TABD). Depois de
cientificado o sujeito passivo, o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil responsável pelo arrolamento, ou o
titular da unidade da RFB na qual ocorreu o
procedimento, ou outra autoridade da RFB, por
delegação de competência, solicitará a averbação ou o
registro do arrolamento por meio de ofício ao cartório de
registro de imóveis. Em relação ao pagamento das
custas e emolumentos relativos ao procedimento acima
exposto:
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