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3338779 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Com relação aos emolumentos, é correto afirmar que a(s)
 

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2895958 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IADES
Orgão: UNDF

De acordo com a Lei Nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos –, assinale a alternativa incorreta.

 

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2846663 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES

Assinale a alternativa onde contém o cartório que tem como uma de suas finalidades a autenticação de documentos.

 

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2828228 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
Provas:

Os órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas colocarão à disposição dos demais integrantes da Redesim, por meio eletrônico,

 

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2684336 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG
Getúlio, já separado de fato há mais de 06 (seis) meses de Maria, ele, com domicílio no norte de Minas Gerais e ela, na capital Belo Horizonte, em vistas da dissolução do vínculo conjugal através do divórcio, procurou o Tabelionato de Notas para lavrar uma procuração pública nomeando uma pessoa de confiança para representá-lo na audiência presencial de divórcio a ser realizada em Belo Horizonte/MG. Após aguardar quase 02 (duas) horas, Getúlio foi atendido, mas, se sentiu constrangido pelo tratamento e comentários ofensivos feitos pelo Escrevente José e ainda, tempos depois, ao entregar a procuração para o advogado, obteve a informação de que a procuração não continha os poderes específicos para o divórcio, sendo, portanto, imprestável para o ato. Ele procurou o Notário Wanderson, Titular do respectivo Tabelionato de Notas que nada fez, ficando no prejuízo. Nesse caso, segundo a Lei 8.935/1994, é correto afirmar que:
 

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2620597 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR

Segundo a Lei n.º 8.934/1994, estão sujeitos a arquivamento no registro público de empresas mercantis e atividades afins

 

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2616935 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
Conforme dispõe a Lei de Registros Públicos nº 6.015/73, todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia. Qual dos registros descritos abaixo não poderá, entretanto, ser adiado:
 

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2616934 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
No que tange aos procedimentos para a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado do Tocantins, pode-se afirmar:

I. A convalidação, com força de título de domínio, dos registros imobiliários de imóveis rurais de que trata a Lei estadual nº 3.525, de 8 de agosto de 2019, efetiva-se perante o registro imobiliário da situação do imóvel rural, após manifestação de conformidade emitida pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS.
II. Incumbe ao Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS encaminhar o termo de reconhecimento e convalidação para a respectiva serventia de registro de imóveis.
III. É facultado ao interessado na efetivação da convalidação de registro imobiliário utilizar-se de ata notarial para fazer a comprovação dos requisitos previstos na Lei estadual 3.525, de 8 de agosto de 2019, inclusive no tocante à divergência de área constante do registro e a de fato existente.
IV. A convalidação, com força de título de domínio, dos registros imobiliários de imóveis rurais de que trata a Lei estadual nº 3.525, de 8 de agosto de 2019, efetiva-se perante o registro imobiliário da situação do imóvel rural, dispensada a manifestação do Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS.

A sequência correta é:
 

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2616933 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
A extensão real da área do imóvel rural abrangido pela efetivação da convalidação prevista pela Lei Estadual – TO n º 3730, de 16 de dezembro de 2020:
 

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2616932 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO
Uma vez atendidos os requisitos legais necessários, o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil procederá o arrolamento de bem imóvel, por meio do termo de arrolamento de bens e direitos (TABD). Depois de cientificado o sujeito passivo, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo arrolamento, ou o titular da unidade da RFB na qual ocorreu o procedimento, ou outra autoridade da RFB, por delegação de competência, solicitará a averbação ou o registro do arrolamento por meio de ofício ao cartório de registro de imóveis. Em relação ao pagamento das custas e emolumentos relativos ao procedimento acima exposto:
 

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