1238443 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Infrações Disciplinares e das Penalidades (arts. 31 ao 36)

Sobre a regulamentação das penalidades de natureza disciplinar dos agentes delegados e seus respectivos prazos prescricionais, assinale a alternativa correta.

A

Os Juízes e o Corregedor-Geral da Justiça só detêm competência para aplicar a pena de repreensão, cabendo ao Conselho da Magistratura a aplicação de todas as demais.

B

Os registros, nos assentos funcionais, relativos à aplicação da pena de repreensão serão cancelados após o transcurso do período de três anos, desde que o agente não haja incorrido em nova infração disciplinar durante tal período.

C

Para a aplicação da pena de repreensão, é dispensável assegurar o contraditório e a ampla defesa, por se tratar de pena leve.

D

O direito de punir as infrações sujeitas à pena de suspensão prescreve em quatro anos.

E

Caso seja necessário afastar o agente delegado para apuração de faltas a ele imputadas, ele continuará percebendo mensalmente a metade da renda líquida da delegação, ao passo que a outra metade será depositada em conta bancária remunerada à disposição do Juízo.

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1224296 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Miguel Arcanjo-SP

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Procurador Legislativo
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos

O contrato de locação de prédios, segundo a disciplina da Lei de Registros Públicos, deve ser

A

registrado no Registro de Títulos e Documentos, se houver sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.

B

registrado no Cartório de Registro de Imóveis, para surtir efeitos em relação a terceiros.

C

averbado no Cartório de Registro de Imóveis, para os fins de exercício de direito de preferência.

D

apenas averbado no Cartório de Registro de Imóveis, para todos os efeitos.

E

apenas registrado no Registro de Títulos e Documentos, para os fins de exercício de direito de preferência.

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1190484 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosProcedimento do Protesto

De acordo com o Lei n° 9.492/1997, assinale a alternativa correta.

A

No tabellonato de protesto, haverá 3 (três) livros para o registro do protesto, sendo 1 (um) para os protestos tirados por falta de pagamento, 1 (um) para os protestos tirados por falta de aceite e 1 (um) para os protestos tirados por falta de devolução.

B

o protesto por falta de aceite somente poderá ser tirado após o vencimento da obrigação.

C

São devidos emolumentos pela averbaçáo de retificação de erros materiais pelo serviço, a qual poderá ser efetuada de ofício ou a requerimento do interessado, sob responsabilidade do tabelião.

D

Não se poderá tirar protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

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1190483 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas Juridicas

A competência para registrar organizações religiosas é

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1190482 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Quanto ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). é correto afirmar que

A

as unidades do serviço de registro de imóveis dos Estados e do Distnto Federal Integram o SREI e ficam vinculadas ao ONR, exceto aquelas ern que os respectivos titulares se opuserem a esse vínculo.

B

o ONR será organizado como empresa pública.

C

caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública exercer a função de agente regulador do ONR e zelar peto cumprimento do seu estatuto.

D

se destina a implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI),

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1190481 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroNatureza e Fins (arts. 1º ao 4º)

De acordo com a Lei n° 8.935/1994, assinale a alternativa na qual consta, dentre outros, os titulares de serviços notariais e de registro.

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1190480 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCertidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

De acordo com a Lei n° 9.492/1997. assinale a alternativa correta acerca das certidões de protesto.

A

De protesto não cancelado poderá ser expedida certidão apenas a pedido do apresentante ou por ordem judicial.

B

O tabelião de protesto expedirá as certidões solicitadas que abrangerão a período mínimo dos 5 (cinco) anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto especifico.

C

A requerimento de qualquer interessado, o tabelião poderá expedir certidão cie protesto que já tenha sido cancelado.

D

O prazo para o tabelião de protesto expedir a certidão de protesto é de, no máximo, 10 (dez) dias úteis

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1190479 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Matrícula (arts. 227 a 235-A)

O Oficial de Registro de imóveis, ao constatar a existência de matriculas para imóveis distintos, com uso do mesmo número de ordem, deverá

A

complementar os números que foram repetidos mediante aposição de letra do alfabeto, em sequência a cada número repetido {ex.: matrícula 1, matrícula 1-A. matricula 1-B, matricula 1-C etc.).

B

manter a matricula mais antiga com o mesmo número, encerrar as posteriores e abrir novas matriculas para os respectivos imóveis, observada a numeração sequencial atual, trasladando para estas os atas das matrículas encerradas.

C

comunicar o fato à Corregedoria Geral da Justiça, com identificação expressa de cada uma dessas matriculas e do imóvel a que se refere, para a adoção das providências cabíveis.

D

bloquear todas as matriculas e comunicar o fato ao Juiz Corregedor da Comarca, para a adoção das providências cabíveis.

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1190478 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroNatureza e Fins (arts. 1º ao 4º)

De acordo com a Lei n° 8.935/1594, assinale a alternativa correta.

A

O assento do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como a primeira certidão respectiva, são gratuitas apenas para os reconhecidamente pobres.

B

Nas certidões expedidas gratuitamente, deverá constar que foram expedidas sem cobrança de emolumentos por ser o interessado pessoa pobre e sem condições de arcar com as despesas.

C

Os papéis referentes aos serviços dos notórios e dos oficiais de registro serão arquivados mediante utilização de processos que facilitem as buscas.

D

O direito do notário e do registrador de exercer opção nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia está subordinado ao deferimento pala Corregedoria Nacional da Justiça.

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1190477 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)

De acordo com a Lei n° 8.935/1994 a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros, dos seguintes requisitos

A

I - habilitação em concurso público de provas e títulos;
II- capacidade civil;
III - comprovação de serviços prestados à Justiça Eleitoral em 3 (trés) eleições

B

I - habilitação em concurso público de provas e títulos;

II - doutorado ou mestrado reconhecidos ou revalidados em Direito;

III - nacionalicade brasileira.

C

I - habilitação em concurso público de provas e titulas.

II - especialização om Direito com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula;

III - verificação de conduta condigna para o exercício da profissão

D

I - habilitação em concurso público do provas e tituios;
II - nacionalidade brasileira;
III - capacidade civil

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