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O registro lavrado fora das horas regulamentares ou em
dias em que não houver expediente será considerado:
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Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os
atos do registro serão praticados:
I. A requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar. II. A requerimento verbal ou escrito dos interessados. III. Por ordem judicial. IV. A requerimento da Ordem dos Advogados, quando a lei autorizar.
A sequência correta é:
I. A requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar. II. A requerimento verbal ou escrito dos interessados. III. Por ordem judicial. IV. A requerimento da Ordem dos Advogados, quando a lei autorizar.
A sequência correta é:
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A respeito do tema “Registro Torrens”, é correto afirmar:
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- Introdução ao Direito Notarial e RegistralDelegação da Função Pública Notarial e de Registro
- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroNatureza e Fins (arts. 1º ao 4º)
- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Incompatibilidades e dos Impedimentos (arts. 25 ao 27)
Sobre o regime jurídico dos serviços notariais e de
registro previsto na Constituição Federal, é correto
afirmar:
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Em relação ao registro civil de pessoas jurídicas assinale
a alternativa correta:
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Haverá em cada cartório de registro de pessoas naturais
os seguintes livros, todos com trezentas (300) folhas
cada um:
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- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDa Responsabilidade Civil e Criminal (arts. 22 ao 24)
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCertidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos
Assinale a alternativa correta:
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A respeito do tema “processo do registro” no Registro de
Imóveis, é correto afirmar:
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- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosEspécies de Protesto
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosProcedimento do Protesto
A Lei nº 9.492, que regulamenta os serviços
concernentes ao protesto de títulos e outros documentos
de dívida, dispõe que:
I. Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito. II. O atendimento ao público será, no mínimo, de oito horas diárias. III. Ao apresentante será entregue recibo com as características essenciais do título ou documento de dívida, sendo de sua responsabilidade os dados fornecidos. IV. Todos os documentos apresentados ou distribuídos no horário regulamentar serão protocolizados dentro de vinte e quatro horas, obedecendo à ordem cronológica de entrega.
A sequência correta é:
I. Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito. II. O atendimento ao público será, no mínimo, de oito horas diárias. III. Ao apresentante será entregue recibo com as características essenciais do título ou documento de dívida, sendo de sua responsabilidade os dados fornecidos. IV. Todos os documentos apresentados ou distribuídos no horário regulamentar serão protocolizados dentro de vinte e quatro horas, obedecendo à ordem cronológica de entrega.
A sequência correta é:
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- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosEspécies de Protesto
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCompetência em Protesto de Títulos
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosProcedimento do Protesto
Assinale a alternativa correta:
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