A sociedade empresária Alfa obteve empréstimo junto a uma instituição financeira para construir determinado prédio composto por unidades autônomas, o que fez com estrita observância da legislação de regência. A instituição financeira detentora do referido crédito decidiu emitir uma Cédula de Crédito Imobiliário (CCI).
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 10.931/2004, é correto afirmar que a referida emissão:

Ana, pessoa natural e microempreendedora, que exportava, para vários países, alguns bens artesanais que produzia, almejava obter financiamento para a realização dessa atividade. Essa operação de financiamento, segundo informações que obteve junto a amigos, seria representada por Cédula de Crédito à Exportação (CCE).
Ao obter maiores informações junto a uma instituição financeira, foi corretamente informado a Ana que:

Joana, proprietária de uma extensa área rural, almejava obter a inscrição, aprovação e registro de um projeto de colonização particular junto aos órgãos federais competentes. Tinha dúvidas, no entanto, em relação à funcionalidade do denominado Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a Joana que o CCIR:

Josefa e Jurema, após o preenchimento dos requisitos legais, tiveram deferido o requerimento de conversão da união estável em casamento.
Nesse caso, à luz da Lei nº 6.015/1973, o assento da conversão da união estável em casamento será lavrado:

Joana compareceu a certa repartição municipal e solicitou a sua inscrição em programa direcionado à implementação de determinado direito social. Em razão da preocupação com possíveis fraudes no cadastro dos beneficiários do programa, havia grande cuidado com a sua identificação, sendo exigida a apresentação de cópia do documento pessoal do beneficiário. Como Joana dispunha da cópia de sua identidade, apresentou-a ao servidor municipal encarregado do programa.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 13.726/2018, o servidor municipal pode:

Maria almejava figurar como concessionária de uma concessão de uso de terreno público, remunerada, instituída como direito resolúvel, para fins de urbanização.
Para melhor compreender a sistemática legal afeta a essa temática, mais especificamente os comandos do Decreto-Lei nº 271/1967, consultou um advogado, o qual lhe informou, corretamente, que a referida concessão de uso descrita:

João, que, juntamente com outras pessoas, figurava em um dos polos de determinada relação jurídica, solicitou, junto ao Registro de Títulos e Documentos, o registro do contrato que lhe dá embasamento. João, ademais, solicitou que, promovido o registro, o oficial notificasse a sua realização aos demais interessados que figuram no título e aos terceiros que foram indicados, sendo que alguns deles residem em outros Municípios, que contam com Registros de Títulos e Documentos.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:

O tabelião de notas da circunscrição territorial X foi procurado por João e Maria, respectivamente comprador e vendedora de certo imóvel urbano, ocasião em que foi solicitada a elaboração da escritura pública de compra e venda.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 7.433/1985, é correto afirmar que o tabelião deve consignar, no ato notarial:

Joana, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, assumiu, por delegação, o Registro de Imóveis da circunscrição territorial do Município Alfa. Como a maior parte do território de Alfa era constituída por áreas rurais, tendo constatado que muitos estrangeiros estavam adquirindo essas áreas, sendo desconhecidos os fins almejados, Joana procurou se informar em relação a possíveis obrigações que estariam a seu cargo em razão de sua condição de delegatária.
Ao final de suas reflexões, Joana concluiu, corretamente, nos termos da Lei nº 5.709/1971, que:

Ana, promitente compradora, tinha feito a integralidade do pagamento dos valores acordados em promessa de compra e venda de determinado imóvel, promessa essa não registrada previamente. Ocorre que João, promitente vendedor, afirmara, perante Ana e outras pessoas, que não iria celebrar o título de transmissão da propriedade, situação que já perdurava por diversos meses.
Ao consultar um advogado a respeito das providências passíveis de serem adotadas no plano extrajudicial para resolver a questão, considerando o inadimplemento da obrigação assumida por João, foi corretamente esclarecido a Ana que: