2704577 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-RN

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Soldado
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Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

O delito de motim pode ser praticado quando se reunirem militares ou assemelhados .

A

assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra inferior

B

recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência

C

agindo contra a ordem recebida de inferior, ou negando-se a cumpri-la

D

ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem de inferior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar

E

com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar

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2704576 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-RN

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Soldado
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Assinale a alternativa que apresenta conduta e o crime correspondente.

A

Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação - insubmissão

B

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias - abandono de posto

C

Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados - favorecimento a desertor

D

Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante - embriaguez em serviço

E

Deixar o comandante de empregar todos os meios ao seu alcance para evitar perda, destruição ou inutilização de instalações militares, navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado em perigo - omissão de eficiência da força

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2704575 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-RN

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Soldado
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Consoante o Código Penal Militar e suas alterações, são penas principais, exceto:

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2704574 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-RN

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Soldado
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De acordo com as regras de aplicação da lei penal militar previstas no Código Penal Militar e em suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

A

Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida

B

As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução

C

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal

D

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil

E

Considera-se praticado o crime no momento do resultado

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2684865 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: UFPB

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Assistente de Administração
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Técnico de Laboratório - Análises Clínicas
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Técnico de TI
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Crime Militar
Do CrimeTeoria Geral do Crime Militar

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Ninguém será preso senão ou por ordem e fundamentada de autoridade competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”

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2667896 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FGV
Orgão: PM-SP

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Cabo
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Acerca das disposições contidas no Código Penal Militar, julgue os itens a seguir:

I. É punível com pena de detenção a conduta de embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.

II. É punível com detenção a conduta de dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante.

III. É punível com reclusão desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.

Está correto o que se afirma em

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2618872 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IDECAN
Orgão: PM-CE

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Soldado
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O Soldado Pedro se encontrava de folga, à paisana e portando arma do quartel. Resolveu ir ao Bar Deus Me Livre, localizado em local não recomendado para um militar estadual. Após ingerir algumas cervejas, verificou que a arma havia sido furtada. Apesar do furto, restituiu à Corporação o valor da arma que foi dele subtraída, antes da sentença irrecorrível. Nessa situação hipotética, marque a alternativa correta.

A

O Soldado Pedro cometeu crime de peculato culposo, pois foi negligente, não observou o dever de cuidado, possibilitando o furto da arma institucional por terceiros.

B

O S oldado Pedro cometeu crime de extravio culposo de armamento face a negligência ao portar arma de fogo da instituição em local não recomendado.

C

O Soldado Pedro cometeu crime de peculato culposo por haver dado destinação diversa à arma institucional.

D

O Solda do Pedro não cometeu crime nenhum, pois restituiu o valor da arma à Corporação, portanto não pode ser processado e julgado.

E

O Soldado Pedro cometeu crime de desobediência.

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2618871 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IDECAN
Orgão: PM-CE

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Soldado
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O Sargento Maximus se encontrava de serviço de policiamento de trânsito na cidade de Ouricuri e durante a realização de uma blitz abordou o veículo de Alexandre, verificando que ele se encontrava sem habilitação e sem os documentos do veículo. Ato contínuo, o militar exigiu a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para liberá-lo sem que fossem adotadas as medidas previstas em lei. Face a situação hipotética citada, marque a alternativa correta.

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2618870 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IDECAN
Orgão: PM-CE

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Soldado
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Acerca dos Crimes contra a pessoa, dos Crimes contra o patrimônio e dos Crimes contra a administração militar, todos previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta.

A

São exemplos de crimes contra a pessoa: homicídio, genocídio, lesão corporal, rixa, periclitação da vida ou da saúde, a extorsão, o estelionato.

B

São exemplos de crimes contra o patrimônio: furto, roubo, apropriação indébita, receptação, usurpação, dano, usura, rixa.

C

São exemplos de crimes contra a administração militar: desacato, desobediência, peculato, concussão, corrupção, falsidade.

D

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio é crime de apropriação indébita.

E

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, é tipificado como crime de corrupção.

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2618869 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IDECAN
Orgão: PM-CE

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Soldado
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Acerca do crime militar em tempo de guerra, podemos afirmar:

A

A suspensão condicional da pena se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.

B

Por crime militar praticado em tempo de guerra poderá o civil ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciária militar, se, em benefício da segurança nacional, assim o determinar a sentença.

C

Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de dois terços.

D

O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização ainda se nele não estiver compreendido aquele reconhecimento e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.

E

Excetuando-se os crimes militares previstos para o tempo de paz, consideram-se crimes militares, em tempo de guerra os especialmente previstos no CPM (Código Penal Militar) para o tempo de guerra.