Entende-se por dano destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia conforme o artigo 163 do Código Penal Brasileiro. (BRASIL, 1951).

BRASIL. Código Penal Brasileiro. Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_

03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 02 maio 2023.

Nesse viés constitui-se crime de dano contra o patrimônio público

Quinze bandidos fortemente armados invadiram uma agência da Caixa Econômica Federal, fazendo diversos reféns enquanto recolhiam todo o dinheiro dos cofres. No mesmo recinto, encontrava-se Paulo, soldado da Polícia Militar à paisana, com uma pistola escondida em uma bolsa, e mais dois vigilantes armados, que estavam escondidos na sala da gerência. Sobre a situação em questão, assinale a alternativa correta:

Acerca das penas acessórias previstas no Código Penal Militar, analise os itens abaixo:

I. A perda de posto e patente é considerada uma pena acessória.

II. Fica sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato todo militar condenado definitivamente por crime militar.

III. A pena de indignidade para o oficialato não existe mais, tendo sido substituída pela pena de inabilitação para o exercício de função pública.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Teco, policial militar, estava insatisfeito com uma advertência verbal feita por seu superior. Ao comentar o caso com Deco, também policial militar, eles decidiram fazer uma reunião com outros militares para tentar melhorar as condições da disciplina militar. A reunião foi marcada para o dia 05 de março de 2021, contou com a presença de trinta e cinco militares e efetivamente durou 15 minutos, sendo encerrada de forma pacífica. Nesse caso, é possível afirmar que:

Marcos, militar, era o responsável pela elaboração da lista de policiais a serem promovidos por merecimento. Como estava passando por dificuldades financeiras, resolveu exigir, no dia 20 de janeiro de 2020, cinco mil reais de dois soldados da PM, para incluí-los ilegalmente na promoção. Ocorre que, no dia 01 de fevereiro de 2020, Marcos constatou que o pagamento foi apenas parcial, razão pela qual deixou de incluir os respectivos nomes na lista divulgada em 20 de fevereiro de 2020. Nesse caso, é possível afirmar que:

Carol e Eduardo, casados e ambos soldados da Polícia Militar, agiram em conluio, através de conversas, no horário de expediente, com superiores na administração militar, para que sua filha fosse nomeada para ocupar cargo em comissão no setor administrativo da PM. Nesse caso, é possível afirmar que:

Quanto ao crime de Descumprimento de Missão previsto no art. 196 do Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir e marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

( ) Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada.

( ) Deixar o oficial de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado.

( ) Se o agente exercia função de comando e deixa de desempenhar a missão que lhe foi confiada, a pena é aumentada de metade.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a:

Os militares precisam estar unidos para executar as demandas sensíveis a sociedade com êxito, logo atitudes que porventura venham a repercutir negativamente na frota a ponto de corromper laços de obediência, hierarquia e disciplina precisam ser rechaçados.

Neste sentido, o Código Penal Militar prevê crimes militares que configuram o delito de Insubordinação, exceto:

Maria é militar de carreira e recebeu ordem para guardar determinado local pelo seu superior imediato. Este lhe informou que um veículo de transporte logo chegaria para remover os bens depositados no local, que seriam transferidos para depósito oficial. Os fatos, no entanto, não se revelaram verazes e seu superior foi acusado de cometer ilícito criminal, arrastando seus subordinados para o processo instaurado. O advogado de Maria, observados os fatos, apresentou como alegação defensiva que sua cliente atuou em:

Assinale a alternativa que, nos termos do Código Penal Militar, contempla um crime militar que a pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.