Considere a seguinte situação hipotética.

Em obediência a ordem direta de seu superior hierárquico, um cabo da polícia militar praticou ato que ele sabia configurar crime militar de motim.

Na situação descrita, como o cabo agiu em estrito cumprimento de ordem dada por superior hierárquico, ele não pode ser condenado pela prática do referido crime.

Em estado de guerra, as mulheres estão sujeitas a encargos do interesse da mobilização, segundo suas aptidões.

Quanto à atuação do Poder Judiciário no controle da violência policial no Brasil, julgue o item subsequente.

Os policiais militares dos estados não estão sujeitos ao Código Penal Militar.