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3751654 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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Se um militar mata outro militar nas instalações de um quartel, o ilícito penal será classificado como crime

 

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3751653 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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A reunião de militares armados, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la, caracteriza o crime de

 

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3751652 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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Sobre a aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que

 

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3751651 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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De acordo com o Código Penal Militar, as medidas de segurança são aplicadas a militares e assemelhados que, por qualquer razão, perderam suas funções ou postos. Essas medidas podem ser de natureza pessoal ou patrimonial. As medidas de segurança pessoais subdividem-se em

 

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3751650 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que

 

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3751649 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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O militar condenado pelo crime de traição, espionagem ou cobardia, fica sujeito à declaração de

 

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3751648 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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O Código Penal Militar estabelece que a participação no crime, de qualquer forma, implica sanções penais proporcionais à culpabilidade do agente. Portanto, quem, de qualquer modo concorre para o crime, reputa-se

 

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3751647 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra, os

 

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3751646 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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Segundo o Código Penal Militar, se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato,

 

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3751645 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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Quando, iniciada a execução, não se consumando o ato por circunstâncias alheias à vontade do agente, tem-se o

 

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