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Respondida
Se um militar mata outro militar nas instalações de um quartel, o ilícito penal será classificado como crime
Respondida
A reunião de militares armados, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la, caracteriza o crime de
Respondida
Sobre a aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que
A
as regras gerais do Código Penal Militar aplicam-se aos fatos incriminados por lei militar específica e compreende as infrações dos regulamentos disciplinares.
B
o defeito do ato de incorporação exclui a aplicação da lei penal militar, se é conhecido após a prática do crime.
C
para o efeito da aplicação da lei penal, o militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e as prerrogativas do posto ou graduação, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.
D
o estado de guerra não se estende aos navios ou aeronaves fora do território nacional, em missão oficial.
E
para o efeito da aplicação da lei penal militar, o militar da reserva, ou reformado, empregado na administração militar, não se equipara ao militar em situação de atividade.
Respondida
De acordo com o Código Penal Militar, as medidas de segurança são aplicadas a militares e assemelhados que, por qualquer razão, perderam suas funções ou postos. Essas medidas podem ser de natureza pessoal ou patrimonial. As medidas de segurança pessoais subdividem-se em
Respondida
O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que
Respondida
O militar condenado pelo crime de traição, espionagem ou cobardia, fica sujeito à declaração de
Respondida
O Código Penal Militar estabelece que a participação no crime, de qualquer forma, implica sanções penais proporcionais à culpabilidade do agente. Portanto, quem, de qualquer modo concorre para o crime, reputa-se
Respondida
Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra, os
A
definidos na lei penal comum ou especial, quando praticados por militar, durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva ou reformado ou contra civil.
B
definidos na lei penal comum ou especial, quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.
C
praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares.
D
previstos na legislação penal, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação.
E
previstos na legislação penal, quando praticados por militar da ativa contra o patrimônio sob a administração militar ou contra a ordem administrativa militar.
Respondida
Segundo o Código Penal Militar, se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato,
Respondida
Quando, iniciada a execução, não se consumando o ato por circunstâncias alheias à vontade do agente, tem-se o