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2487906 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
Provas:
Sobre o crime no Código Penal Militar, analise os itens a seguir:
I. A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
II. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado com redução de um a dois terços.
IV. Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.
Está CORRETO o que se afirma em
 

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2487468 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
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Sobre o crime de furto previsto no Código Penal Militar: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”, analise as afirmativas a seguir:
I. Se o autor do delito for civil, o crime deve ser cometido contra as instituições militares.
II. O tipo penal não admite a modalidade culposa.
III. Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
IV. Será qualificado, se a coisa furtada pertencer à Fazenda Nacional.
Está CORRETO o que se afirma em
 

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2486156 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-PB
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Assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 157 do código penal militar, quem praticar violência contra superior terá imposta a pena de:
 

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2485684 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
Sobre a aplicação da pena no Código Penal Militar, marque a afirmativa correta.
 

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2485661 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Analise as afirmativas abaixo, atinentes à prescrição no Código Penal Castrense.

I - São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 21 anos e menor de 24 anos.

II - No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 30 anos, e, se oficial, a de 45.

III - A prescrição começa a correr, no crime de insubmissão, do dia em que o insubmisso atinge a idade de 30 anos.

Assinale a opção correta.

 

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2485264 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
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Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise os itens a seguir:
I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
II. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
III. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar onde deveria realizar-se a ação omitida.
IV. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o último dia.
Está CORRETO o que se afirma em
 

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2484553 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
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“Praticar o militar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra”, constitui o seguinte crime previsto no Código Penal Militar:
 

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2484409 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
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Sobre o Código Penal Militar, se um civil invade com o seu carro um quartel militar sem autorização, ele
 

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2482130 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

O estado de necessidade esculpido no artigo 39 do Código Penal Militar ("não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa") exclui:

 

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2481214 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
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O Código Penal Militar trata dos crimes militares próprios e dos crimes militares impróprios. Assim, no Estado Democrático de Direito a que estão submetidas todas as Instituições civis e militares brasileiras do século XXI, o “conceito de crime militar”, apenas se satisfaz completamente, quando compreendemos e julgamos a ação humana praticada, em suas dimensões formal, material e constitucional. Partindo dessa afirmativa, marque “ V”, para as verdadeiras e “ F”, para as falsas:
( ) Crime militar, impróprio, pode ser praticado por militar da ativa, reserva, reformado e civil, nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar.
( ) O civil, em regra, não pratica crime propriamente militar, mas pode praticá-lo por exceção.
( ) O tráfico e a posse de entorpecentes, por militar estadual, dentro de Unidade Militar Estadual, embora haja previsão em legislação especial penal comum, pode se constituir em crime militar impróprio.
( ) O crime militar praticado em lugar sujeito à administração militar, é causa de agravamento da pena.
Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:
 

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