Foram encontradas 31.684 questões.
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 45 a 46.
O Estatuto do Desarmamento deve ser utilizado para a resolução das questões a seguir:
A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada:
I- à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial;
II- à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisão do Ministério da Justiça.
Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 40 a 42.
Utilize as normas do Código Penal para responder as questões a seguir:
O furto será considerado qualificado se o crime é cometido:
I- com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II- com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III- com emprego de chave danificada;
IV- mediante concurso de uma ou mais pessoas.
Estão corretas apenas as assertivas:
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 40 a 42.
Utilize as normas do Código Penal para responder as questões a seguir:
Em qual hipótese ocorrerá o aumento da pena a ser aplicada a quem cometer o crime de corrupção ativa?
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 40 a 42.
Utilize as normas do Código Penal para responder as questões a seguir:
Marque a alternativa que consiste no Crime de "Corrupção de Menores":
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Considerando os termos da Lei Federal n.º 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, assinale a alternativa correta.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoEmprego irregular de verbas ou rendas públicas
Mévio deu às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Considerando a exata conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou configurado:
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade de Títulos e Outros Papéis PúblicosPetrechos de Falsificação (arts. 294 e 295)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)
Tício alterou documento público verdadeiro.
Considerando a exata conduta narrada, nos termos expressos do Código Penal, restou configurada(o):
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- Código PenalCrimes Contra a Paz PúblicaConstituição de Milícia Privada (art. 288-A)
- Código PenalCrimes Contra a Paz PúblicaIncitação ao Crime (art. 286)
- Código PenalCrimes Contra a Paz PúblicaApologia de Crime ou Criminoso (art. 287)
Quatro pessoas se associaram para o fim específico de cometerem crimes.
Considerando a exata conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou configurada(o):
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- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoPrescrição da Pena de Multa
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePerdão Judicial
Considerando as disposições expressas no Código Penal quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoEmprego irregular de verbas ou rendas públicas
Nos termos do Código Penal e acerca dos crimes contra a Administração Pública é correto afirmar que:
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