De acordo com o Código Penal vigente, temos no Brasil, excludentes de ilicitude nos casos de aborto praticado por médico, nas seguintes situações:

Em relação ao crime de falso atestado médico, marque a alternativa correta.

A esquizofrenia é um transtorno psicótico crônico caracterizado pelo comprometimento frequente do juízo de realidade. De acordo com o artigo 26 do Código Penal, esse transtorno é classificado como:

Em 25 de dezembro de 2024, Henry, uma criança de 03 anos de idade, com dentição decídua completa (dentes de leite) foi vítima de violência doméstica e maus tratos através de chutes e socos pelo seu padrasto na residência da família. A agressão resultou em perda de 04 dentes de leite em região anterior-superior (incisivos centrais e laterais) com visualização das ausências dentárias de pronto ao sorrir. Vizinhos comunicaram ao Conselho Tutelar local que fizeram queixa crime na Delegacia Territorial de Barra do Rocha, sendo expedida a Requisição de Exame de Lesões Corporais Bucomaxilofacial de Nº 09999/2024 pelo Delegado de Polícia, Jason Gomes Rocha. Sobre a possível conclusão deste exame de corpo de delito, pode-se afirmar que:

Assinale abaixo a alternativa que corresponde ao tipo penal caracterizado por uma lesão que resulta em enfermidade incurável.

O artigo 129 do Código Penal, em seus incisos, prevê a modalidade de lesão corporal em sua forma culposa. Em casos de lesão corporal culposa, qual é o elemento essencial para sua configuração?

Com base no que está previsto no Código Penal, em qual das situações abaixo a lesão corporal é qualificada como grave?

Acerca de adulterações em veículos, qual o tipo de fraude que consiste na inserção de peça com gravação original de NIV sobre superfície que se queira adulterar?

Marque a alternativa correta.

Sobre os crimes contra o patrimônio, marque V ou F nas assertivas e relacione com a sequência correta, em seguida:

( ) Nos crimes de “Dano” deve-se observar o grau de extensão das avarias constatadas, indicando as condições de destruir, inutilizar ou deteriorar um bem alheio.

( ) Enquanto no furto a coisa é subtraída da vítima sem que a mesma perceba a ação, o roubo se caracteriza por semelhante ação delituosa, porém a subtração ocorre com emprego de violência ou grave ameaça.

( ) O Estelionato por meio virtual se configura, atualmente, como o tipo penal com maiores taxas de ocorrência, quando comparado a outros delitos que necessitam de uma aproximação física com a vítima, como o roubo.

( ) O veículo recuperado, aquele que decorre do crime de furto / roubo, deve ser periciado antes da entrega ou restituição ao seu respectivo proprietário.

No Código Penal Brasileiro, no Título II - Dos Crimes contra o Patrimônio, são tipificados alguns destes fatos delituosos, EXCETO: