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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Matriz Camaragibe-AL
- Benefícios em EspéciePensão por Morte
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados
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Luís, 34 anos, operário da construção civil, sofreu uma queda de moto ao retornar do trabalho para sua residência. Foi socorrido pelo SAMU e, ao chegar ao hospital,l constatou-se fratura de fêmur direito. O paciente foi operado, teve alta para casa, realizou fisioterapia, mas apresentou sequelas para agacharse; porém, após o término da licença médica, retornou ao trabalho na mesma função e queixa-se de não ter mais o mesmo ritmo de antes. Considerando-se que Luís tem a qualidade de segurado, ele pode requisitar o benefício
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Invalidez é a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, provocada por alterações patológicas decorrentes de doenças ou acidentes. Em relação à aposentadoria por invalidez, sabe-se que
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São doenças ou afecções que, por lei, excluem a exigência de carência para concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social)
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A depender da carência, quando for o caso, o Auxílio-Doença ou Benefício por Incapacidade Temporária é um benefício devido ao trabalhador segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou exercício da atividade habitual por mais de
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Nesse contexto, é correto afirmar que Otávio
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
- RGPS: Regime Geral de Previdência Social
- Regimes da Previdência Social
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Uma empresa foi autuada pela Receita Federal por ausência de pagamento de créditos decorrentes de contribuições previdenciárias acumuladas ao longo dos últimos anos. Ao analisar o caso, o advogado da empresa argumentou que os prazos de prescrição e decadência aplicáveis ao crédito tributário deveriam ser os previstos na Lei nº 8.212/91, especificamente nos artigos 45 e 46.
Com base na legislação e jurisprudência sobre o tema, assinale a afirmativa correta:
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Acerca da Seguridade Social no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
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