Conforme o Art. 31 da Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o Regime Próprio dePrevidência Social do Município de Sarandi, a Diretoria da Caixa de Aposentadoria e Pensão dosServidores Municipais de Sarandi – PRESERV, é o órgão executivo do Regime Próprio de PrevidênciaSocial, sendo que NÃO faz parte desta diretoria o:

Conforme a Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o regime próprio de previdência social domunicípio de Sarandi, assinale a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE um exemplo debeneficiários do regime próprio de previdência social, na condição de dependentes do seguradoconforme o Art. 8º.

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos da Lei nº 8.212/1991, assinalar a alternativa CORRETA.

Considerando a Lei nº 9.717/1998, os regimes previdenciários de servidores públicos e militares estaduais e municipais devem basear-se em normais gerais:

Na Lei nº 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social, o Regime Geral da Previdência Social garante uma série de benefícios e serviços aos seus segurados, incluindo aqueles relacionados a acidentes de trabalho. Em relação às espécies de prestação aos segurados, é CORRETO afirmar que o segurado pode receber:

A Política de Previdência Social no Brasil enfrentou reformas e contrarreformas significativas em seu percurso histórico. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Quanto à trajetória da Política de Previdência Social no Brasil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Decreto 4.682 de 1923, conhecido como “Lei Eloy Chaves”, definiu os benefícios e critérios de acesso aos direitos previdenciários, através das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), sendo considerada, essa lei, marco inicial da Política de Previdência Social no Brasil.

( ) A primeira categoria profissional que teve acesso à previdência social a partir da Lei Eloy Chaves foram os/as trabalhadores/as da indústria têxtil, seguido dos ferroviários.

( ) Identifica-se, na Era Vargas, progressiva intervenção do Estado na gestão e regulação orçamentária da previdência social, a partir da criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) que gradativamente substituíram as CAPs.

( ) O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) passou a gerir a Política de Previdência Social em 1977, ampliando a lógica de assistência à saúde também para não segurados da Previdência.

( ) Na constituição de 1988, ficou estabelecido que qualquer trabalhador/a, urbano ou rural, poderia participar do Regime de Previdência Social, desde que comprovada a prévia contribuição.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Maria ingressou no serviço público federal em 2023 como servidora titular de cargo efetivo. Ela foi informada sobre a FUNPRESP e está considerando aderir ao regime de previdência complementar. Maria deseja saber como o regime funcionará e como sua aposentadoria será afetada pela adesão ao FUNPRESP. Com base nesse cenário, qual das afirmações a seguir sobre o funcionamento da FUNPRESP e o impacto na aposentadoria de Maria está correta?

Sobre o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo (FUNPRESP), assinale a alternativa correta.

A seguridade social visa assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. Diante do exposto, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos da seguridade social.