Segundo o Artigo 337, § 3º, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social – RPS, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre:

Segundo o Artigo 21 da Lei nº 8.213, equipara-se ao acidente do trabalho:

Quanto à reabilitação profissional, assinale a alternativa correta.

No que se refere à reabilitação profissional, assinale a alternativa correta.

No ano de 2023, muitas propriedades rurais do sul mineiro do Brasil foram foco de auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de forma a investigar situações de trabalho análogo a escravidão e trabalho infantil. Luzia é cuidadora social da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e uma de suas atribuições é zelar pela integridade física, emocional e mental de crianças e adolescentes. Em seu cotidiano profissional, essa servidora participou do trabalho de acolhimento de crianças e adolescentes que foram resgatadas de uma atividade de trabalho clandestina. Compondo a equipe social, Luzia relembra os tópicos estudados sobre Noções sobre Orientações Técnicas de Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS. Sobre a situação hipotética, à luz Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no SUAS, assinale a afirmativa correta.

A Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Sócio-Assistenciais, sendo organizadas por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Das alternativas relacionadas, qual serviço pode ser considerado de alta complexidade?

A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, de 07/12/1993, prevê características para o eixo da assistência social como tripé da seguridade social. Trata-se de característica da assistência social, de acordo com a LOAS/1993:

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS classifica os municípios brasileiros, a fim de direcionar e instrumentalizar o acesso e a garantia do direito social da assistência social. Sabe-se que, segundo os dados do Censo do IBGE de 2022, Pouso Alegre tem uma população de 152.212 pessoas. Nesse contexto, Pouso Alegre é considerado um município como

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) apresenta princípios, diretrizes e objetivos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Considerando as alterações na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social) feitas por meio da Lei nº 12.435/2011, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Um dos objetivos da política de assistência social, de acordo com o art. 2º, é a promoção da integração ao mercado de trabalho.

II. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela referida Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

III. Um dos princípios que regem a assistência social (art. 4º) é a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

IV. De acordo com o art. 6º-F, fica instituído o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento.