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2650819 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

Com relação à perícia médica, é INCORRETO afirmar:

 

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2650818 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

Com relação à Perícia Previdenciária, analise as afirmativas abaixo

I- O recurso administrativo deverá ser interposto no prazo de até quinze dias, contados da comunicação da conclusão contrária.

II- Não é a aptidão do Médico da Trabalho/Médico examinador no ASO que faz com que o contrato de trabalho volte a sua normalidade, impondo ao trabalhador sua reapresentação à empresa. Ao contrário, o término do benefício previdenciário que repercute desta forma.

III- A interposição do recurso administrativo, garante o pagamento do benefício até sua análise.

IV- Caso o segurado seja vitorioso em seu recurso administrativo, via de regra, o valor do benefício suspenso lhe será pago retroativamente, a contar do dia da suspensão até a data determinada pelo setor de Recursos da Previdência Social.

Estão CORRETAS as afirmativas:

 

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2650644 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

A explicação “[...] ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados[...], provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho” (Art. 19, Lei 8.213/91) refere-se a:

 

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2650643 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

O benefício de um salário- mínimo por mês, pago para a pessoa com deficiência e que comprove ter baixa renda, é definido como Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC). Em relação a esse benefício, é CORRETO afirmar:

 

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2650642 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3

Em 2017, o INSS iniciou a implementação de uma nova proposta de atendimento dos(as) usuários(as) na política de Previdência Social e de gestão dos processos de trabalho no Instituto. Normatizado principalmente pela Portaria nº 1.106/PRES/INSS, de 30/06/2017, e Instrução Normativa nº 96/PRES/INSS, de 14/05/2018, este projeto se denominou como:

 

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2648791 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8
A pessoa física maior de dezesseis anos que, por ato volitivo, se inscreve como contribuinte da previdência social do Brasil, desde que não exerça atividade remunerada que implique filiação obrigatória, é denominada
 

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Segundo o art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

 

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Um incêndio destruiu casas e deixou desalojadas centenas de pessoas residentes em comunidade pobre do município. Numa situação dessas cabe intervenção, segundo previsto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, do(s) serviço(s) de

 

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Considere a seguinte definição: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. Tal definição se refere ao que a Lei Orgânica de Assistência Social denomina

 

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O benefício da prestação continuada corresponde

 

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