O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes refere-se ao acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos. Marque a alternativa CORRETA em relação a política pública que está vinculado:

Sobre a Descentralização Político- Administrativa e Territorialização prevista na Política Nacional de Assistência Social, marque a alternativa INCORRETA:

O estímulo à participação e ao protagonismo dos usuários na política de assistência social é condição fundamental para viabilizar o exercício do controle social e garantir os direitos socio-assistenciais. Diante disso, para ampliar o processo participativo dos usuários, além do reforço na articulação com movimentos sociais e populares, diversos espaços podem ser organizados. Marque a alternativa INCORRETA em relação aos espaços criados para participação social na Assistência Social, conforme a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, art. 125. (NOB/SUAS/2012):

São instâncias de deliberação do Sistema Único de Assistência Social:

A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social.

( ) A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica e proteção social especial.

( ) Para o reconhecimento do vínculo SUAS a entidade socio-assistencial deverá possuir diretoria, ata de posse e convênio com a Prefeitura.

( ) Os Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

( ) A inscrição no CadÚnico é obrigatória para acesso a programas sociais do Governo Federal.

Considerando o previsto na Lei Orgânica da Assistência Social relacione a primeira e a segunda coluna e depois marque a alternativa correspondente:

I - Objetivo da Assistência Social.

II - Diretriz da Assistência Social.

III - Princípio da Assistência Social.

( ) A vigilância socio-assistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

( ) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socio-assistenciais.

( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

“Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante.”

O artigo acima integra-se a qual decreto federal?

Ísis é membro titular do Conselho Deliberativo da GOIASPREV. Para a validade de sua nomeação, ela deve ter sido levada a efeito por ato do ..^I.., para mandato de ...^II... anos, sendo ...^III... recondução.

Conforme a Lei Complementar nº 66/2009 do Estado de Goiás, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

Diógenes é filho solteiro de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, tendo sido atestado com invalidez permanente aos 25 anos de idade; Vênus é tutelada de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, solteira, com 20 anos de idade; Zeus é enteado de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, solteiro, não emancipado, dele sendo dependente economicamente, com 19 anos de idade. Nos termos da Lei Complementar no 161/2020 do Estado de Goiás, APENAS

Heráclito é servidor público do estado de Goiás, com 35 anos de idade, ocupante de cargo efetivo e está pleiteando a sua aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, em virtude de doença reumatológica. Para tanto, nos termos da Lei Complementar estadual de Goiás 161 de 2020, a concessão da referida aposentadoria deverá ser precedida de uma licença para tratamento de saúde de ...^I... para, findo este prazo, avaliar-se de forma mais precisa a necessidade da concessão do benefício, e a conclusão da impossibilidade de readaptação. Na hipótese de ser concedida a aposentadoria nestas condições a Heráclito, o mesmo deverá se submeter a avaliação médica periódica ..^II...para se atestar a permanência das condições que lhe causaram a incapacidade laboral.

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II: