Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, sobre os programas de assistência social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e de serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

(_) O PETI tem abrangência nacional e é desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil. Tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir dos 12 anos.

(_) Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que integra a proteção social especial e consiste no apoio, na orientação e no acompanhamento a famílias e a indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

De acordo com o Decreto n° 3.048/99, a previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, exceto:

A matricialidade sociofamiliar, compreendida a partir das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) para o território nacional, refere-se a:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, reapresenta os princípios e diretrizes já contidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, com a finalidade de efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Nesse sentido, qual das alternativas NÃO se refere a princípio dessa política?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove a renda familiar menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, está previsto:

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem como atribuição:

O segurado, aposentado por invalidez, que precisar de assistência permanente de outra pessoa, terá o valor da aposentadoria acrescido de:

Assinale a alternativa correta:

Conforme a Constituição Federal, são fontes de financiamento voltadas ao sistema da seguridade social:

Sobre os afastamentos por incapacidade temporária e salário-maternidade no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):