Quanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na Constituição Federal:

Sobre o benefício assistencial de prestação continuada, é CORRETO afirmar:

Ao buscar potenciais usuários do CRAS, um psicólogo conhece o Sr. João, um senhor de 66 anos, morador de rua. Ao ouvi-lo, constata que, abandonado pela família e sem moradia, ele não tem suas necessidades básicas atendidas. Nesse contexto, uma possibilidade de atuação do psicólogo, de acordo com o que dispõe a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, seria

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece eixos estruturantes para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre os quais se destacam

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) considera crianças e adolescentes como públicos prioritários no desenvolvimento das políticas assistenciais. Para tanto, prevê serviços como o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Esse serviço destina-se a crianças e adolescentes

Considerando o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 932/2017), julgue o item a seguir.

Suponha que, em decorrência da pandemia de covid-19, tenha ocorrido uma significativa redução na arrecadação de contribuições sociais e que isso tenha gerado um elevado déficit previdenciário para o RGPS. Nessa situação, a União será responsável pelos recursos adicionais capazes de garantir o pagamento dos benefícios de prestação continuada devidos pelo RGPS aos seus segurados.

Considerando o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 932/2017), julgue o item a seguir.

O Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal possui caráter contributivo e é de filiação obrigatória para todos os titulares de cargos efetivos do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, bem como do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Considerando o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 932/2017), julgue o item a seguir.

Servidor nomeado para exercer cargo em comissão no Tribunal de Contas do Distrito Federal é considerado segurado obrigatório do RPPS/DF.

A respeito do regime próprio de previdência, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Com a vigência da Emenda Constitucional n.º 103/2019, o direito à conversão do tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo de serviço comum obedecerá à legislação complementar dos entes federados.

Acerca das contribuições previdenciárias a cargo do empregador, julgue o item a seguir.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não é legítima a incidência de contribuição social, a cargo do empregador, sobre os valores pagos ao empregado a título de terço constitucional de férias gozadas.