Julgue os seguintes itens, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).

É possível a emissão de certidão única com destinação do tempo de contribuição para, no máximo, dois órgãos distintos, quando o documento for solicitado pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis.

No que diz respeito ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS), julgue os itens a seguir.

Para a solicitação de inclusão, alteração, ratificação ou exclusão de informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes no CNIS, exige-se a apresentação de requerimento pelo filiado, inclusive nas situações de atualização que não demandem sua manifestação escrita, vinculadas ao pedido de benefícios.

No que diz respeito ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS), julgue os itens a seguir.

A realização da pesquisa externa para a atualização do CNIS prescinde de prévia designação de servidor do INSS mediante portaria.

No que diz respeito ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS), julgue os itens a seguir.

Os dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições são válidos para a comprovação de filiação à previdência social, de tempo de contribuição e de salários de contribuição.

Para ter direito ao seguro defeso, o pescador deve comprovar que exerce a pesca como atividade profissional complementar ou que a atividade da pesca é única e exclusivamente para a subsistência de sua família.

O seguro defeso garante ao pescador artesanal o recebimento de um salário mínimo durante o período de paralisação da atividade pesqueira.

Julgue os próximos itens, que dizem respeito à pensão especial para portadores da síndrome de talidomida.

Essa pensão especial é acumulável com outros benefícios previdenciários do RGPS, desde que a soma dos benefícios acumulados não ultrapasse o teto de três salários mínimos.

Julgue os próximos itens, que dizem respeito à pensão especial para portadores da síndrome de talidomida.

O referido benefício corresponde a uma prestação mensal vitalícia e é isento de imposto de renda.

Julgue os itens a seguir, referentes ao BPC para pessoa com deficiência.

A revisão periódica do BPC deve ser realizada pelo INSS para a verificação da manutenção das condições que ensejaram a concessão do benefício.

Julgue os itens a seguir, referentes ao BPC para pessoa com deficiência.

Esse benefício é devido desde o momento da constatação da deficiência, independentemente da data do requerimento.