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O controle e participação social do Programa
Bolsa Família deverão ser realizados, em
âmbito local, por instância de controle social
formalmente constituída pelo Município ou
pelo Distrito Federal, respeitada a paridade
entre governo e sociedade. Sobre o assunto,
assinale a alternativa que não apresenta uma
das competências dos conselhos de controle
social do Programa Bolsa Família.
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Leia abaixo o artigo 1° da Lei nº 10.836, de 9 de
janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa
Família.
“Art. 1º Fica criado, no âmbito _____, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
“Art. 1º Fica criado, no âmbito _____, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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O Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004,
traz os objetivos do Programa Bolsa Família.
De acordo com o que dispõe o decreto,
assinale a alternativa que não apresenta um
desses objetivos.
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No que se refere às disposições do Decreto nº
5.209, de 17 de setembro de 2004, analise as
afirmativas abaixo.
I. A execução e gestão do Programa Bolsa Família dar-se-á de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social. II. A aplicação dos recursos para apoio financeiro às ações de gestão e execução descentralizada do Programa Bolsa Família transferidos aos entes federados deverá integrar as prestações de contas anuais dos Fundos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, em item específico. III. Não há necessidade de indicação de gestor ou coordenador do Programa Bolsa Família no âmbito dos Estados e Municípios.
Assinale a alternativa correta.
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O Programa Bolsa Família possui benefícios
especificados na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro
de 2004, sem prejuízo da regulamentação de
outros diplomas legais. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O benefício básico é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza. ( ) O benefício variável é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos. ( ) O benefício variável, vinculado ao adolescente, é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e 20 (vinte) anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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No que se refere à Lei nº 10.836, de 9 de janeiro
de 2004, e as disposições relativas ao Bolsa
Família, assinale a alternativa correta.
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A Lei n° 9.717/98, ao disciplinar os regimes próprios de
previdência social dos servidores públicos, estabelece
que tais regimes devem estar baseados em normas
gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o
seu equilíbrio financeiro e atuarial, sendo correto afirmar:
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A respeito da evolução histórica da Seguridade Social no
Brasil, assinale a alternativa correta.
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É correto afirmar que a gestão da seguridade social será:
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Entre os princípios específicos do Direito Previdenciário
brasileiro, podemos citar:
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