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1841398 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-DF
A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue os itens subsecutivos.
Caso uma segurada adote uma criança e tenha de parar de trabalhar para cuidar desta, ela fará jus ao salário-maternidade da previdência social, com duração de cento e cinquenta dias.
 

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1841397 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-DF
A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue os itens subsecutivos.
A aposentadoria no regime geral de previdência social sofreu alterações recentes, que passaram a considerar o número de pontos alcançados somando-se a idade e o tempo de contribuição do segurado — a chamada Regra 85/95 Progressiva.
 

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1841396 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-DF
A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue os itens subsecutivos.
O seguro da previdência é concedido aos trabalhadores contribuintes, formalmente inseridos no mercado de trabalho, excluindo-se aqueles que não exerçam atividade remunerada.
 

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1814634 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
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São unidades de atendimento da proteção básica de Assistência Social:
 

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1814445 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Grão Pará-SC
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Leia os itens que seguem após realize o que se pede:
I. A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para que possa integrar as ações da Proteção Especial, o cidadão de estar enfrentando situações de violação de direitos por ocorrência de, violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual, abandono, rompimento ou fragilização de vínculos, afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.
II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) configura-se como Unidade pública filantrópica, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.
III. No que tange a sua abrangência o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) pode ter abrangência de apenas um local incluindo 1 único município.
IV. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
V. Em sua instancia superior o Suas é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Dos itens acima, estão CORRETOS os apontados na alternativa:
 

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1814442 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
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Refere-se à procura intencional, realizada pela equipe de referência do CRAS, das ocorrências que influenciam o modo de vida da população em determinado território:
 

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A incorporação da abordagem territorial é considerada potencialmente inovadora no âmbito da Política de Assistência Social. Sobre esse assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Entende-se território como espaço que resulta de interações entre homens e síntese de relações sociais.
( ) Implica no tratamento da cidade e de seus territórios como base de organização do sistema de proteção social básica ou especial, próximo ao cidadão.
( ) Território é espaço onde as carências e necessidades sociais da população são evidenciadas, mas onde também se manifestam dialeticamente ações e lutas coletivas.
( ) A abordagem territorial detém-se sobre os núcleos familiares visto que são onde se desvelam as causas dos problemas imediatos.
Assinale a sequência correta.
 

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1813800 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC
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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, coloque V se for verdadeiro ou F se for falso nos itens que dispõe sobre a organização da Assistência Social e seus objetivos:
( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
( ) O amparo à adolescentes e idosos carentes.
( ) Garantia de imergir no mercado de trabalho.
( ) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
( )A garantia de 1 (um) salario mínimo de beneficio mensal a pessoal portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.
A ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:
 

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1800336 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
Caso uma servidora pública do estado do Pará, viúva, faleça e deixe órfão um filho de quinze anos de idade, o adolescente terá direito a receber pensão por morte equivalente ao valor do último provento recebido pela servidora em questão.
 

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1800334 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
A contribuição social da União para ocusteio do regime próprio de previdência dos seus servidores é proporcional à contribuição dos seus servidores ativos e inativos, cabendo à União responsabilizar-se, ainda, pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do regime decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
 

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