Sob o contexto do Regime Geral de Previdência Social, a aposentadoria especial será devida,

De acordo com a legislação em vigor, o auxílio-doença,inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente a:

No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

É exigida Certidão Negativa de Débito-CND da empresa,fornecida pelo órgão competente,

No âmbito da seguridade social, a previdência social tem por finalidade assegurar aos seus:

Compete ao Poder Público,nos termos da lei,organizar a seguridade social,com base nos seguintes objetivos:

A comprovação de tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários só produz efeito quando baseada em;

Considera-se acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho:

Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser;

Entre outros, pode optar por receber menor cobertura do regime geral de previdência social (mediante exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição), pagando menor quantidade (alíquota inferior ao nível normal de 20%, a incidir sobre base de cálculo de um salário mínimo) de contribuição previdenciária mensal: