Assinale a alternativa que melhor define as possibilidades de se requerer a substituição da penhora.

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos, exceto:

A sentença processual cível condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:

I - o grau de zelo do profissional;
II - o lugar de prestação do serviço;
III - a natureza e a importância da causa;
IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Assinale a alternativa correta:

No Processo Civil há conflito de competência, exceto:

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Assinale a alternativa incorreta.

A lei processual cível prevê a cooperação jurídica internacional que será regida por tratado de que o Brasil faz parte, observando alguns requisitos. As alternativas traduzem essas condições, exceto:

Conforme o Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar, exceto:

Acerca do pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

Com base nas situações hipotéticas apresentadas a seguir, acerca das partes no Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

Em uma ação de indenização movida por Cleide contra o Banco X, na qual Cleide pagou as custas processuais, o relator do caso no Tribunal de Justiça, desembargador Roberto, decide monocraticamente negar o agravo de instrumento interposto por Cleide, alegando falta de urgência. Cleide, insatisfeita com a decisão monocrática, entende que a urgência estava claramente demonstrada, já que sua conta bancária foi indevidamente bloqueada. Assim, ela interpõe um agravo interno, requerendo que a Câmara Cível reconsidere a decisão, submetendo-a à análise colegiada. O órgão colegiado, por sua vez, em votação unânime, julga improcedente o agravo interno interposto.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que Cleide