No âmbito do Código de Processo Civil, a tutela provisória pode ser classificada em tutela de urgência e tutela de evidência. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta:

Havendo urgência, é possível conceder a tutela antecipada em caráter antecedente, antes que o pedido seja apresentado com todos os argumentos e acompanhado de todos os documentos necessários a instruí-lo. Mas também é possível requerer-se a concessão de tutela provisória cautelar em caráter antecedente. Considerando o disposto no Código de Processo Civil sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Em se tratando de execução que se busca a satisfação da pretensão do autor tal como estatuída no título executivo, estamos falando de uma espécie de execução:

Veja as opções abaixo:

(I) O processo civil começa por iniciativa da parte, uma vez que a jurisdição é inerte.
(II) Em regra, enquanto o processo estiver suspenso, serão praticados atos processuais.
(III) As sentenças que resolvem o mérito, e têm natureza condenatória, deixaram de pôr fim ao processo, pois, não havendo cumprimento voluntário da obrigação, prossegue-se com a fase de cumprimento de sentença.

Com base em seus conhecimentos, é possível afirmar que são corretas as opções:

Sobre o litisconsórcio e as normas do Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
II. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
III. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao réu que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Acerca das provas, e considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A tese da “taxatividade mitigada” implica que o agravo de instrumento é cabível contra as decisões interlocutórias

Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Conforme Freitas Câmara, não se pode considerar intervenção de terceiro o ingresso no processo de um litisconsorte necessário que se encontrava ausente
PORQUE
II. o litisconsorte necessário é parte originária, que deveria figurar no processo desde o início, não se podendo considerá-lo terceiro.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Processo Civil, analise os itens a seguir:

I - Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 10 (dez) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

II – Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a direito ou a fato superveniente.

III – O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

IV - Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Segundo a Lei nº 12.153 de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa incorreta.