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Foram encontradas 29.494 questões.

3090071 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE
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Determinado estado da Federação editou lei estadual por meio da qual foi criada uma vara especializada que, localizada na capital do estado, seria juízo privativo para o processo e julgamento das ações coletivas que fossem propostas na justiça estadual daquela unidade federativa.

Considerando-se a situação hipotética precedente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca desse tema, e de acordo com a Lei n.º 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública), é correto afirmar que a existência de vara privativa instituída por lei estadual
 

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3090070 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE
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De acordo com o Código de Processo Civil, a ação em que o incapaz for réu será proposta
 

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3090069 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE
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O Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova compete ao
 

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3090068 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE
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De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência
 

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3090067 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça, impõe-se aos juízes o dever de facultar prévia manifestação dos sujeitos processuais a respeito de elementos a serem considerados pelo órgão julgador. Tal exigência aplica-se
 

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3090066 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE
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Segundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. Nesse caso, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada
 

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3089708 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: IMBEL
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No que se refere ao recurso de apelação, assinale a alternativa incorreta.
 

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3089707 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: IMBEL
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No que diz respeito ao tema do “julgamento conforme o estado do processo”, assinale a alternativa incorreta.
 

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3089706 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: IMBEL
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Relativamente ao tema da “competência”, assinale a alternativa incorreta.
 

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3089705 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: IMBEL
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Assinale a alternativa que não se amolda a uma das características da jurisdição.
 

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