2707922 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: TCM-PA

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Conselheiro Substituto
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Segundo o disposto no Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015) a respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a alternativa na qual NÃO consta hipótese de resolução de mérito.

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2707921 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: TCM-PA

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Conselheiro Substituto
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Conforme os dizeres do Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015), haverá impedimento do juiz.

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2707920 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: TCM-PA

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Conselheiro Substituto
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Levando-se em consideração o teor do Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015) a respeito da intervenção de terceiros, assinale a alternativa CORRETA.

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2707919 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: TCM-PA

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Conselheiro Substituto
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos Processuais
CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
CPCAtos ProcessuaisDo Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais (arts. 212 a 217)
CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

Consoante os mandamentos do vigente Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA.

A

Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

B

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

C

Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

D

Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.

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2707869 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: TCM-PA

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Conselheiro Substituto
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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

Segundo o teor da Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA dentre as abaixo perfiladas.

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2707765 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: TCM-PA

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Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas
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Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular

Sobre a regulação da Ação Popular, assinale alternativa CORRETA.

A

Na defesa do patrimônio público, não caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.

B

É facultado a qualquer cidadão se habilitar como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.

C

A ação popular prescreve em 10 (dez) anos.

D

Se, no curso da ação, ficar provada a infringência da lei penal ou a prática de falta disciplinar a que a lei comine a pena de demissão ou a de rescisão de contrato de trabalho, o juiz prevento pela Ação Popular será responsável pelo julgamento, em supressão a instância administrativa.

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2707764 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: TCM-PA

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Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Analisando sob a ótica do Código de Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa que versa CORRETAMENTE sobre a temática da tutela provisória.

A

A tutela de urgência pode ser categorizada como provisória ou cautelar.

B

Cessando a eficácia da tutela cautelar, a parte pode renovar o pedido apresentado ao juízo inicialmente com os mesmos fundamentos.

C

A decisão que concede a tutela antecipada em caso que não houve interposição de recurso se tornará estável e fará coisa julgada.

D

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que observadas as hipóteses contidas no CPC.

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2706651 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.

Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar prosseguimento ao processo à revelia do réu.

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2706650 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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CPCAtos Processuais

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.

Eventual correção do valor da causa deve ser requerida por uma das partes, não sendo possível ao juiz proceder à correção de ofício.

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2706649 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
CPCSujeitos do ProcessoDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.

Quando observar a existência de múltiplas demandas individuais repetitivas, o juiz poderá oficiar o Ministério Público e a Defensoria Pública para promover a propositura de ação coletiva.