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2726303 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGFN
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A respeito das regras processuais civis relacionadas à atuação das partes e do juiz e ao direito probatório, julgue os seguintes itens.

I Em observância ao princípio da flexibilização procedimental, o juiz está autorizado a alterar a ordem de produção dos · meios de prova, de acordo com as necessidades e peculiaridades do litígio submetido ao seu julgamento.
II A utilização da ata notarial como meio de prova com fé pública somente será admitida para demonstração de declaração de vontade das partes do processo.
III A natureza cautelar inerente ao requerimento de produção antecipada da prova toma imprescindível a demonstração de perigo na demora da prestação jurisdicional para o regular deferimento dessa medida.
IV Em caso de questão técnica de menor complexidade, o Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada, consistente na inquirição de um especialista sobre ponto controvertido da causa, em substituição à prova pericial tradicional.
Estão certos apenas os itens
 

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2726278 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGFN
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No que se refere ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa oponível à fazenda pública, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudência do STF.
 

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2724632 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Tendo em vista a assertiva, assinale a alternativa correta.
 

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2724631 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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“Contra decisão proferida pelo relator caberá para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal”. Assinale a alternativa que corresponda ao recurso adequado que completa o trecho citado.
 

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2724630 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que:
 

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2724629 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, considera-se inepta a petição inicial quando:
 

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2722688 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei do Mandado de Segurança.
 

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2722687 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
 

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2722686 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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De acordo com o Código de Processo Civil, os juízes deverão observar:

1. as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.

2. as manifestações vinculantes do órgão ministerial.

3. os enunciados de súmulas vinculantes proferidas pelas cortes de contas.

4. os acórdãos proferidos em resolução de demandas repetitiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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2722685 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Assinale a alternativa correta acerca da ação civil pública.
 

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