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Em ação movida por Pedro contra José, este arguiu, em preliminar de contestação, sua ilegitimidade passiva, indicando Patrícia como
sujeito passivo da relação jurídica discutida no processo. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deverá
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O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade.
A competência do Juizado Especial Cível, entre outras hipóteses, na forma da Lei nº 9.099/1995, é das causas cujo valor não
EXCEDA a
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De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência do recurso pelo autor
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
Em ação de cobrança movida por Luiza contra Janaína, o pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença transitada
em julgado, que condenou Janaína ao pagamento de metade do montante pleiteado por Luiza. Considerando que, em face da condenação sofrida, Janaína tem direito de regresso contra Rodrigo, o Código de Processo Civil confere legitimidade para propor
ação rescisória dessa sentença à
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De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito às partes plenamente capazes estipularem mudanças no procedimento para
ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais,
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De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa
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Acerca dos prazos, pode-se corretamente afirmar que:
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- CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)Remessa Necessária (Art. 496)
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950)
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
- CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
A técnica do julgamento ampliado aplica-se ao julgamento
não unânime
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José solicitou ao juiz a expedição de certidão de dispositivo da sentença do processo judicial do divórcio de Paulo,
alegando ser credor deste. Pode-se corretamente afirmar
que:
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- CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950)
- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo
O Código de Processo Civil instituiu um microssistema
legal de observância e respeito aos precedentes judiciais,
sendo correto afirmar:
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