São títulos executivos judiciais:

I. sentença homologatória de autocomposição extrajudicial.

II. formal e certidão de partilha em relação a terceiros.

III. formal e certidão de partilha em relação ao inventariante e aos herdeiros ou sucessores.

IV. sentença penal condenatória transitada em julgado.

Está correto o que se afirma em

Julgue o seguinte item, a respeito do processo de execução contra a fazenda pública.

Diante de ausência de manifestação da fazenda pública ou transitada em julgado a decisão que a rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente.

No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item.

Da sentença cabe recurso de apelação.

No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item.

Os embargos de declaração cabem em qualquer decisão judicial; têm por finalidade esclarecer obscuridade, contradição, suprir omissão ou corrigir erro material; e devem ser interpostos no prazo de cinco dias úteis.

Julgue o próximo item, referente a contagem e preclusão dos prazos processuais.

Denomina-se preclusão temporal a impossibilidade da parte em realizar um ato processual devido ao fato de ele já ter sido realizado anteriormente.

Julgue o próximo item, referente a contagem e preclusão dos prazos processuais.

Na preclusão lógica, a parte perde o direito de realizar o ato específico por deixar de se manifestar no prazo estipulado, sem que prove justa causa para tal.

Julgue o próximo item, referente a contagem e preclusão dos prazos processuais.

Denomina-se preclusão à perda do direito de manifestação no processo no momento oportuno.