No que concerne à Advocacia Pública no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Analise a assertiva abaixo e assinale a alternativa incorreta. O Ministério Público será sempre intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

Segundo o Código de Processo Civil:

I - Suspende-se o processo pela perda da capacidade processual de qualquer das partes.

II - Suspende-se o processo pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.

III – Dependendo do conhecimento do mérito de verificação da existência de fato delituoso, o juiz deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

IV - Suspende-se o processo de execução se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis.

V - Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz poderá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

De acordo com as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

No tocante à tutela provisória, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A tutela provisória requerida em caráter incidental não depende do pagamento de custas.

II – O Novo CPC reforça a exigência do contraditório prévio, até mesmo nas decisões concernentes à tutela provisória.

III – A tutela provisória de evidência independe da demonstração do perigo da demora na prestação jurisdicional.

No que se refere à reconvenção, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I - Não impede o prosseguimento do processo se houver desistência da ação.

II – Não depende do pagamento de custas, de acordo com previsão expressão na lei processual civil.

III - Não pode ser proposta sem que seja oferecida contestação.

No que se refere aos recursos admitidos no Processo Civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Relator de agravo de instrumento poderá julgar monocraticamente recurso e lhe negar provimento quando o recurso for contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

II – Nos Juizados Especiais Cíveis Federais, a oposição de embargos de declaração contra sentença prolatada suspende o prazo para a apresentação de outros recursos.

III – Para garantia do duplo grau de jurisdição, o CPC reconhece o juízo “ad quem” como o órgão com o poder de inadmitir apelação sob o fundamento de existência de súmula impeditiva de recurso.

Segundo o Código de Processo Civil, há dois tipos de sentença: terminativa e definitiva. Sobre esse instituto, indique a alternativa CORRETA:

Em decorrência de princípios constitucionais e legais, como o Código de Processo Civil, citado o réu, ele pode reagir à demanda proposta pelo autor, ao que essa reação recebe o nome de resposta do réu, sendo que esta se dá, essencialmente, por meio de contestação e/ou reconvenção. Sobre o instituto resposta do réu, indique a alternativa CORRETA:

A petição inicial serve para iniciar o procedimento comum, bem como qualquer outro procedimento. Nos termos de Alexandre Freitas Câmara, em "O Novo Processo Civil Brasileiro": "Trata-se de elemento extremamente importante não só por servir para dar início ao processo, mas também - e principalmente - por ser a petição inicial a responsável por trazer ao processo os elementos que identificam a demanda que será apreciada. Exatamente em função disso, a petição inicial é documento que precisa preencher uma série de requisitos formais, sem os quais não se pode ter o válido e regular desenvolvimento do processo." Acerca dos requisitos da Petição Inicial, indique a alternativa CORRETA:

Com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que estão sujeitas à remessa necessária