A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).

Os atos requeridos pela fazenda pública estão isentos de custas.

A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).

O município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito, procurador ou associação de representação de municípios, quando expressamente autorizada.

A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).

O advogado público que praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso cometerá ato atentatório à dignidade da justiça e estará sujeito a multa de até 20% do valor da causa.

Nos termos da Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985):

Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, o prazo para a interposição do recurso será:

A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça:

À renúncia ao direito de recorrer:

No que diz respeito à jurisdição e competência, assinale a alternativa correta.

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Sobre o tema é correto afirmar que:

Acerca dos efeitos da sentença no processo civil brasileiro, especialmente no que tange à formação da coisa julgada material, assinale a alternativa correta.