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1980283 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CEAF
Orgão: PGE-RN
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De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:
Marcar apenas uma oval.
 

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1980282 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CEAF
Orgão: PGE-RN
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O ato por meio do qual o juiz extingue a execução é:
Marcar apenas uma oval.
 

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1980281 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CEAF
Orgão: PGE-RN
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Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:
Marcar apenas uma oval.
 

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1980280 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CEAF
Orgão: PGE-RN
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No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo:
Marcar apenas uma oval.
 

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1980279 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CEAF
Orgão: PGE-RN
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No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:
Marcar apenas uma oval.
 

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1980278 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CEAF
Orgão: PGE-RN
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Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:
Marcar apenas uma oval.
 

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1980230 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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Indeferida a inicial, o autor
 

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1980229 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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No que tange à jurisdição, é correto afirmar:
 

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1980228 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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No que tange ao procedimento concernente ao cumprimento da sentença, é correto afirmar:
 

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1980226 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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Em relação aos princípios constitucionais do processo civil, considere os enunciados seguintes:

I. A publicidade processual é a regra geral prevista tanto na Constituição Federal como no Código de Processo Civil; as exceções a esse princípio são estabelecidas por meio de rol taxativo em ambas as normas legais citadas.

II. O princípio da isonomia processual não deve ser entendido abstrata e sim concretamente, garantindo às partes manter paridade de armas, como forma de manter equilibrada a disputa judicial entre elas; assim, a isonomia entre partes desiguais só pode ser atingida por meio de um tratamento também desigual, na medida dessa desigualdade.

III. A razoável duração do processo abrange sua solução integral, incluindo-se a atividade satisfativa, assegurados os meios que garantam a celeridade da tramitação processual.

IV. O princípio do contraditório processual aplica-se apenas à matéria dispositiva, mas não às matérias de ordem pública, casos em que o juiz poderá agir de ofício prescindindo-se da oitiva prévia das partes.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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