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A sentença condenatória de pagar quantia certa proferida pelo
juizado especial cível é considerada
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Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível,
o juiz leigo
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Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações
propostas no juizado especial cível.
I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas.
II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte salários-mínimos.
III Os embargos do devedor de Marcos foram julgados improcedentes.
Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995, deverá(ão) pagar custas somente
I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas.
II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte salários-mínimos.
III Os embargos do devedor de Marcos foram julgados improcedentes.
Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995, deverá(ão) pagar custas somente
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- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
Quanto à forma e ao momento processual adequado para se
requerer a desconsideração da personalidade jurídica, o CPC
determina que esse requerimento seja realizado
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De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo
extrajudicial
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De acordo com o CPC, na ação em que houver pedido subsidiário,
o valor da causa corresponderá
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A expectativa de que as outras pessoas ajam de um modo já
esperado e de acordo com as regras estabelecidas pela sociedade
é um princípio orientador da conduta humana, denominado
princípio da
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De acordo com o CPC, se, em processo de execução de contrato
inadimplido, ocorrer a penhora judicial de dinheiro depositado em
conta bancária do executado, o juiz poderá cancelar o ato de
penhora caso acolha o pedido de impenhorabilidade sob o
argumento de que a quantia bloqueada
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Um indivíduo ajuizou mandado de segurança de competência originária do TJ/BA. Ao analisar o mérito, o tribunal, em decisão colegiada, denegou a ordem pleiteada pelo impetrante.
De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança, caso deseje a reforma da decisão, o impetrante deverá interpor
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De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado
de segurança, se, depois de deferido o pedido liminar, o impetrante
criar obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz deverá
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