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Na falta de perito oficial, o exame será realizado por , portadora(s) , preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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Faz coisa julgada no juízo cível ou impede a propositura da ação civil a sentença penal que
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Obsta o acordo de não persecução penal
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No que concerne ao regramento legal da audiência de custódia, é correto afirmar que
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A incompetência do juízo anula , devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente; a nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser , mediante ratificação dos atos processuais.
Nos termos dos artigos 567 e 568 do CPP, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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- RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
Com fundamento em hipótese expressamente prevista no artigo 395 do CPP, magistrado rejeita a denúncia. Reconheceu-se
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- Investigação e inquérito policialInquérito PolicialFormas de instauração do inquérito policial
- Investigação e inquérito policialInquérito PolicialConclusão do inquérito policial
- Investigação e inquérito policialInquérito PolicialArquivamento do inquérito policial
- Ação penal e ação civil ex delictoAção PenalAção Penal Privada
Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
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É requisito expresso e inafastável para a formalização do acordo de não persecução penal
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- Noções IntrodutóriasFontes do Direito Processual Penal
- Noções IntrodutóriasIntegração da Lei Processual Penal
- Noções IntrodutóriasInterpretação da Lei Processual Penal
- Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Também é correto afirmar que
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Finda a investigação, entendendo presentes a autoria e materialidade do fato típico, o delegado de polícia indiciou Thiago pelo crime de lesão corporal decorrente da condição do sexo feminino, o qual, segundo o art. 129, § 13, do Código Penal, é punido com pena de reclusão, de um ano a quatro anos.
Recebidos os autos no Ministério Público, tanto Thiago quanto Nicole informaram ao promotor de justiça com atribuição para o caso que o ocorrido havia sido uma situação pontual. Outrossim, Nicole disse que não desejava ver Thiago sendo processado criminalmente.
Em tal contexto, caberá ao promotor de justiça propor
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