Sobre a disciplina legal da prova no âmbito processual penal, assinale a afirmativa correta.

Sobre a ação civil ex delicto, é correto afirmar que

Sobre a ação penal pública, assinale a afirmativa correta.

Sobre a ação penal privada, é correto afirmar que

No julgamento do pacote anticrime, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou exceções ao Juiz de garantias, ou seja, elencou procedimentos que não teriam a atuação do juiz de garantias. Assinale a opção que apresenta as exceções expressamente fixadas pelo STF.

O delegado de polícia requereu a interceptação telefônica do suspeito João pelo possível envolvimento com tráfico de drogas. Deferida pelo magistrado a produção da prova, nada foi encontrado em relação ao crime de tráfico, todavia surgiram provas do envolvimento do réu com atos de corrupção e improbidade administrativa.

De acordo com a legislação e jurisprudência do STF,

Em determinada investigação policial, o Ministério Público requereu a prisão preventiva de Tício para garantir a ordem pública. O magistrado acatou o pedido e determinou a prisão preventiva. Passados 90 dias, houve a revogação da prisão preventiva. No processo, sobreveio a informação de que o réu estava destruindo provas, razão pela qual, de ofício, o juiz redecretou a prisão preventiva, agora com o objetivo de garantir a instrução criminal.

Nesse cenário, é correto afirmar que

Em determinada investigação, o Delegado de Polícia requereu a coleta de material biológico do investigado Maxwell, apesar de ter este apresentado sua carteira de trabalho a fim de comprovar a sua identificação civil. O juiz deferiu o pedido por considerar tal medida essencial às investigações, tal como alegado na representação da Autoridade Policial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Filisteu e Isaque imputaram publicamente a prática de um homicídio a Caim, mesmo sabendo que Caim não era autor ou participe do fato. Posteriormente, por ser ex-cunhado de Isaque, Caim decide convidá-lo para a festa comemorativa de seu aniversário. Logo após, Caim resolve propor ação penal privada pelo crime de calúnia apenas em face de Filisteu. Diante de tal situação, pode-se afirmar que ocorreu

Pablo responde, em âmbito criminal, ao Processo A (fato de 2015), ao Processo B (fato de 2018) e ao Processo C (fato de 2023). Pablo se evadiu para o exterior, o que motivou, no bojo do processo B, o requerimento de sua extradição, o que foi concluído, com a efetiva entrega do acusado às autoridades brasileiras em 2022. O Estado requerido possui legislação extradicional idêntica à Brasileira. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.