Júnior foi condenado pelo delito de latrocínio, na modalidade tentada, a uma pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, já tendo a sentença transitado em julgado, sem nulidade. Júnior inicia a execução das penas e procura você, na qualidade de advogado(a).

Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.

O Código de Processo Penal Brasileiro define expressamente que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será considerado em flagrante delito:

I - Está cometendo a infração penal.

II - Acaba de cometê-la.

III - É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

IV - É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Conforme previsto na Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a seguinte medida protetiva de urgência que obriga o agressor.

Maria foi denunciada pela suposta prática do crime de furto de diversos bens do interior de uma loja, sendo que ela responde ao processo presa preventivamente. Ela terá direito à substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, caso

O Tribunal do Júri está previsto na Constituição Federal de 1988, assegurando-se:

I. a plenitude de defesa .

II. O sigilo votações .

III. a soberania dos veredictos .

IV. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Está correto o que consta em: