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Quanto aos programas de proteção requeridos
por vítimas ou por testemunhas de crimes que
estejam coagidas ou expostas a grave
ameaça, em razão de colaborarem com a
investigação ou processo criminal, pode-se
afirmar, que dentre outras medidas, se
encontra:
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- Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Como alternativa à prisão, o legislador
contemplou outras medidas cautelares. Dentre
esse rol, qual não corresponde a uma medida
cautelar diversa da prisão?
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Desenvolvimento: diligências e providências
- Inquérito Policial - Características
Em relação aos procedimentos do inquérito
policial, é CORRETO afirmar que:
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O código de processo penal elenca apenas um
rol meramente exemplificativo, no que diz
respeito às nulidades. É caso de nulidade
relativa à incompetência
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Desenvolvimento: diligências e providências
- Notícia-crime e instauração
- Inquérito Policial - Características
Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis,
marque a alternativa CORRETA.
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Sobre o exame do corpo de delito, e as
Perícias em geral, assinale a alternativa
INCORRETA.
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
- Ação Penal - Noções Gerais
No que diz respeito à Ação Penal, marque a
alternativa CORRETA.
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- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
No que diz respeito à prisão em flagrante e à
prisão preventiva, é CORRETO afirmar:
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Sabe-se que a interceptação de comunicações
telefônicas é, atualmente, prova bastante
utilizada em investigação criminal, inclusive,
para a própria instrução processual penal.
Sobre o tema, marque a alternativa
CORRETA.
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É possível afirmar que jurisdição é uma das
funções do Estado, uma vez que este possui a
prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses
trazidos à sua apreciação. Marque a
alternativa que contempla corretamente os
princípios da jurisdição:
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