160739 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Delegado de Polícia
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

Em relação ao Exame de Corpo de Delito, é CORRETO afirmar:

A

O médico legista, ao realizar o exame de corpo de delito, poderá realizar o mesmo em qualquer dia e a qualquer hora. Mas, em relação à autópsia, esta será feita pelo menos 8 (oito) horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

B

Nos casos de acidente de carro ou avião onde há morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, e desde que não exista infração penal a apurar. Neste caso a autópsia será feita, pelo menos 4 (quatro) horas depois do óbito.

C

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

D

Caso ocorra a necessidade de realização de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará laudo circunstanciado. Não há necessidade de o administrador de cemitério público indicar o lugar da sepultura.

E

Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar, por determinação da autoridade policial, judiciária ou do Ministério Público, e por representação do acusado.

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160738 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

Provas:

Médico Perito Legista - Patologia
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Médico-Legista - Psiquiatra
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Perito - Médico-Legista
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Perito Criminal
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Perito Criminal - Contabilidade
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Perito Criminal - Engenharia Agronômica
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Perito Criminal - Engenharia Civil
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Perito Criminal - Engenharia Elétrica
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Perito Criminal - Engenharia Florestal
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Perito Criminal - Engenharia Mecânica
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Perito Criminal - Farmácia
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Perito Criminal - Física
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Perito Criminal - Informática
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Perito Criminal - Medicina Veterinária
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Perito Criminal - Química
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais
Desenvolvimento: diligências e providências
Inquérito Policial - Características

Acerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.

A

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva.

B

Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

C

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h.

D

A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado.

E

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

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160737 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Agente da Polícia Civil
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Quanto à prisão em flagrante é CORRETO, de acordo com o Código de Processo Penal, afirmar:

A

é possível a prisão em flagrante àquele que é perseguido pela autoridade, independente de presunção acerca da autoria da infração.

B

qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

C

a falta de testemunhas da infração impede o auto de prisão em flagrante.

D

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, em um prazo de 48h (quarenta e oito horas) ao juiz competente, ao Ministério Público, em um prazo de até 05 (cinco) dias e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, imediatamente.

E

qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

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160736 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Agente da Polícia Civil
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Das ProvasTeoria Geral das ProvasSistemas de apreciação e valoração

Acerca das provas no Direito Processual Penal, é CORRETO afirmar:

A

que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local e apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.

B

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

C

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, devendo o juiz ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.

D

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer. O juiz, porém, deverá, obrigatoriamente, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

E

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.

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160734 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Delegado de Polícia
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Cumprimento de Pena

Em relação ao processo em geral, marque a alternativa CORRETA, quanto aos enunciados de súmula de jurisprudência.

A

É permitida a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena.

B

Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito da sentença condenatória.

C

Fixada a pena-base no mínimo legal, é permitido o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade da pena em concreto do delito, no entendimento do STJ.

D

Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso do prazo de 80 (oitenta) dias, para conclusão da instrução, segundo o STJ.

E

É anulável a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

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160273 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Delegado de Polícia
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Lei 12.830/2013: Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia

No que dispõe a legislação sobre a investigação criminal, conduzida pelo delegado de polícia é CORRETO afirmar que:

A

O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, devendo indicar a autoria e a materialidade apenas.

B

O cargo de delegado é privativo de Bacharel em Direito, mas não deve lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados.

C

Cabe ao delegado de polícia e aos investigadores de polícia a condução da investigação criminal, por meio do inquérito policial.

D

A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.

E

Na qualidade de autoridade policial, o delegado não poderá permitir que o inquérito policial seja avocado por superior hierárquico, nos termos da legislação e da Constituição Federal.

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109696 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPR
Orgão: COREN-PR

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Advogado
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Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal

C.C.S. foi condenado pelo crime de latrocínio pelo juízo criminal de primeira instância à pena privativa de liberdade de 25 (vinte e cinco) anos de reclusão. Inconformado com a condenação, o advogado de C.C.S. interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, pleiteando pela apresentação das razões recursais em segunda instância. Devidamente intimado do despacho do Relator para apresentar as razões de apelação, estas devem ser protocoladas em:

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109694 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPR
Orgão: COREN-PR

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Advogado
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Características

A respeito da disciplina jurídica do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria, sendo possível o exercício da polícia judiciária também por autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

B

No curso do inquérito policial, o ofendido poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência, no entanto o indiciado não possui o mesmo direito, por se tratar o inquérito de mero procedimento administrativo, que não deve observância às garantias de contraditório e ampla defesa.

C

O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências que entender convenientes ou oportunas.

D

O inquérito policial é público, sendo a divulgação de seu teor exigida pelo interesse da sociedade.

E

Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial mencionará quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.

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107861 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE

Provas:

Procurador Municipal
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Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal

A norma inserida no art. 366 do Código de Processo Penal possui natureza dúplice, não podendo ser cindida. Sobre o tema, é correto afirmar que

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107860 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE

Provas:

Procurador Municipal
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais

Segundo o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição ou a requerimento do ofendido. O requerimento do ofendido conterá sempre que possível:

I. a narração do fato, com todas as circunstâncias;

II. a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;

III. a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência;

IV. o exame de corpo de delito, nas infrações que deixam vestígio.

Sobre o tema, está correto o que se afirma APENAS em